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Redação TNO Tribunal de Contas da União (TCU) está em busca de esclarecimentos do governo brasileiro a respeito de um contrato no valor de R$ 478,3 milhões estabelecido com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). Este contrato visa a organização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que acontecerá em Belém, no Pará. A ausência de um processo licitatório para a assinatura do contrato tem suscitado sérias suspeitas sobre a regularidade do acordo.
A formalização deste vínculo foi realizada pela Secretaria Extraordinária para a COP30, que pertence à Casa Civil do Brasil. A justificativa para a dispensa do processo licitatório se baseou no decreto 11.941, que permite a contratação direta por parte de entidades estrangeiras. Contudo, especialistas e críticos do governo apontam que essa ação pode infringir princípios essenciais de moralidade e transparência que devem nortear a administração pública.
O deputado federal Kim Kataguiri, juntamente com o Ministério Público, já manifestou sua preocupação a respeito do contrato. Kataguiri pediu ao TCU a suspensão, alegando que tal procedimento poderia abrir perigosos precedentes na aplicação de recursos públicos. Em resposta, o Ministério Público também protocolou uma representação, exigindo uma análise minuciosa do contrato e uma verificação da conformidade legal das contratações que são realizadas com base em acordos internacionais que não passam pelo crivo da licitação.
A OEI, por sua vez, ressaltou sua longa trajetória em condução de programas educativos e culturais voltados ao desenvolvimento sustentável, embora tenha deixado claro que não é responsável pela gestão financeira dos recursos destinados à COP30. A Secretaria Extraordinária para a COP30 confirmou que a OEI foi contratada com a finalidade de auxiliar na organização e planejamento do evento, mas sem atribuições para gerenciar os fundos.
No atual cenário de controvérsias e investigações, a situação levanta importantes questões sobre a legalidade e a transparência das contratações na administração pública brasileira, especialmente em um projeto de tamanha relevância internacional como a COP30. As investigações em curso poderão não apenas impactar a realização do evento, mas também o futuro de como procedimentos licitatórios são conduzidos no Brasil, especialmente quando lidam com grandes quantias de recursos públicos.