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Redação TNO relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), revelou que a votação do texto pode ser adiada para abril. Em conversa com a CNN, ele mencionou que os ajustes feitos pelo governo na proposta orçamentária e a viagem de líderes políticos ao exterior podem impactar o calendário de discussões.
Nos últimos dias, Coronel tem trabalhado na elaboração do parecer final do projeto. Porém, a necessidade de revisão técnica das alterações propostas pelo Palácio do Planalto leva à possibilidade de que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) só consiga analisar o documento em abril. "As mudanças exigem análise detalhada, e a equipe técnica da CMO começará o estudo na segunda-feira, dia 17", disse o senador.
Com isso, o parecer final pode estar preparado para votação apenas na quinta-feira, dia 20, o que resultaria em um atraso significativo para que o texto seja discutido em plenário no Congresso. Coronel também ressaltou que a viagem dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), para o Japão, entre os dias 24 e 27 de março, apresenta um novo desafio. "É fundamental que os presidentes estejam presentes, não podemos votar o Orçamento sem eles no Brasil. Se não conseguirmos finalizar a votação na CMO até quinta-feira, teremos que adiar por mais uma semana e votar no começo do próximo mês", afirmou.
A proposta de calendário do relator contrasta com o cronograma sugerido pela própria CMO, que emitiu um comunicado no sábado, dia 15, informando que a análise do Orçamento estava agendada para quarta-feira, dia 19, enquanto a votação em sessão conjunta no plenário deveria ocorrer na quinta-feira.
Em relação às negociações recentes, o Palácio do Planalto enviou um ofício ao Congresso na última semana, propondo cortes de R$ 7,6 bilhões no Bolsa Família. Apesar das informações, o governo refuta a ideia de redução e assegura que a adequação será feita por meio de um "pente-fino" no programa. Uma outra questão debatida foi a respeito do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa destinada a fornecer auxílio financeiro para estudantes. O governo alocou R$ 1 bilhão para o programa, mas o relator projeta um custo total de R$ 12 bilhões para o ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou um prazo de 120 dias para que o governo adeque o financiamento do programa às normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), expressou a expectativa de que se enviem projetos separados para assegurar crédito suplementar para o programa, visto que, pelo texto do Orçamento, apenas R$ 1 bilhão está previsto.
Outro aspecto contido no ofício enviado ao Congresso inclui um acréscimo de R$ 3 bilhões no Orçamento destinado ao programa Vale-Gás.
A votação do Orçamento anterior ficou estagnada durante 2024 devido a um impasse envolvendo o Legislativo, o Executivo e o STF, a respeito do pagamento de emendas parlamentares. O ministro da Suprema Corte, Flávio Dino, suspendeu a execução dos recursos até que as partes envolvidas definissem regras de transparência e rastreabilidade. Após intensas negociações, um acordo foi alcançado, permitindo a liberação das quantias. Essa decisão foi ratificada pelo plenário do STF.
Devido à falta de aprovação do Orçamento, o governo começou o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 das despesas previstas. Recentemente, o Congresso aprovou uma resolução que adequa suas regras internas às normas do acordo firmado com o STF, embora tenha recebido críticas de partidos e entidades sobre sua falta de transparência.