Oposição denuncia gestão temerária e risco na Previ
A oposição no Congresso Nacional expressa sérias preocupações acerca de uma possível "gestão temerária" na Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil), atualmente sob auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Um relatório preliminar exclusivo da CNN revela que a aquisição de ações na Vibra (anteriormente BR Distribuidora) pode ter infringido a política do fundo, que visa diminuir sua exposição a ativos de renda variável.
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, enfatizou que as informações iniciais são alarmantes, afirmando: "Já temos graves indícios de uma possível gestão temerária na condução administrativa do fundo". Ele fez essa declaração em nota divulgada nesta sexta-feira (14).
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, complementou que o fundo está sendo alvo de "aparelhamento político" e que é crucial intensificar as atividades de fiscalização. Marinho destacou que "a auditoria do TCU apenas confirma o que a oposição vem denunciando desde o primeiro dia do governo Lula: o projeto petista não é de país, é de poder! A Previ pode novamente ser saqueada. A fatura de uma gestão criminosa pode cair no colo dos aposentados e da sociedade".
Ele também defendeu a necessidade de ações eficazes do Congresso e dos órgãos de controle, a fim de evitar que novos escândalos sejam encobertos. Marinho apontou que, em menos de dois anos, um fundo de pensão sólido e lucrativo foi alterado para se tornar um "verdadeiro balcão de negócios do governo", onde pessoas sem experiência gerenciam um dos maiores fundos da América Latina, colocando em risco o patrimônio dos trabalhadores e aposentados do Banco do Brasil.
Ações no Congresso
Desde fevereiro, a oposição vem organizando diversas ações em resposta aos indícios de irregularidade na Previ. O deputado Zucco afirmou que "a oposição vai se somar ao brilhante trabalho que já está sendo realizado pela área técnica do tribunal, com a apresentação de requerimentos de informações, Proposta de Fiscalização e Controle e até mesmo CPI".
Os parlamentares desejam esclarecer a origem do déficit de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1, que é o maior plano da fundação de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil, ocorrido entre janeiro e novembro de 2024. Além disso, estão considerando solicitar convocações e informações do presidente da Previ, João Luiz Fukunaga, com a expectativa de avançar nessa direção na próxima semana após a formação das comissões permanentes da Câmara. "Temos que investigar como um historiador foi parar no comando de um dos maiores fundos de pensão do Brasil. É mais ou menos aquela história do jabuti em cima da árvore. Se jabuti não sobe em árvore, alguém colocou ele ali", frisou Zucco.
No Senado, Marinho é autor de um projeto que busca combater o "aparelhamento" em fundos de pensão. Esse projeto está atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e estabelece requisitos para cargo de gestão em entidades fechadas de previdência complementar. Além disso, há um requerimento para estabelecer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada na Previ, que está em fase de coleta de assinaturas. O pedido, liderado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), já conta com 19 das 27 assinaturas necessárias.
Entenda a Previ
A Previ é o maior fundo de previdência da América Latina, com a administração de aproximadamente R$ 200 bilhões e beneficiando cerca de 200 mil participantes. João Luiz Fukunaga assumiu a presidência em 2023 com um mandato até maio de 2026. A situação do fundo gerou dúvidas, principalmente porque a maior parte de seus investimentos está alocada em renda fixa, que deveria ter um desempenho satisfatório em épocas de juros altos. O TCU iniciou a auditoria na Previ em fevereiro, a partir de um requerimento do ministro Walton Alencar Rodrigues, que expressou "gravíssimas preocupações" sobre o déficit no fundo. Essa auditoria ainda está em andamento, e o relatório preliminar servirá como base para futuras avaliações sobre a governança e os investimentos da Previ.
Desde o início da auditoria, a oposição tem se mobilizado com iniciativas propostas para fundos de pensão, incluindo a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp). Além das discussões sobre a CPI, parlamentares têm apresentado ou reavivado projetos relacionados ao setor. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) solicitou ao TCU o afastamento de Fukunaga. A CNN aguardará um posicionamento da Previ sobre as alegações feitas.
