Congresso discute ajustes no Orçamento de 2025
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) agendou para esta terça-feira (11) uma reunião com líderes de partidos, onde irá debater as alterações necessárias na proposta orçamentária de 2025. A votação da proposta está prevista para a próxima semana. Após uma pausa nas atividades motivada pelo feriado de Carnaval, os parlamentares voltam a Brasília com o foco na aprovação do Orçamento, que ainda carece de ajustes.
Estão programadas discussões entre os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir das 14h de hoje. A situação orçamentária foi desbloqueada após um acordo sobre as emendas parlamentares, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o encontro, o relator e os congressistas negociarão alterações no texto, incluindo tópicos como o programa Pé-de-Meia, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), além de recursos relacionados ao vale-gás e das emendas. O presidente da comissão, Júlio Arcoverde (PP-PI), afirmou: "O Pé-de-Meia deve ser discutido e também a questão do vale-gás, mas a reunião é principalmente para o relator ouvir alguns líderes e a gente deixar tudo certo para a votação".
A CNN obteve informações de que o relator ainda está em processo de negociação para definir o tamanho do ajuste nas contas públicas. A expectativa é que o montante necessário para essas correções chegue a R$ 20 bilhões. Um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara (Conof) apontou que há uma necessidade de ajuste de R$ 22,8 bilhões em despesas que não estavam contabilizadas.
Avaliações sobre o Pé-de-Meia e o vale-gás
Em relação ao programa Pé-de-Meia, que enfrentou bloqueios de recursos no início do ano, o TCU autorizou a continuidade da iniciativa, estabelecendo um prazo de 120 dias para que o governo busque adequar o financiamento do programa às diretrizes orçamentárias e de responsabilidade fiscal. A situação do vale-gás é semelhante, abrangendo despesas subestimadas no projeto orçamentário. O governo alocou R$ 600 milhões para o vale-gás, um valor considerado insuficiente por especialistas do Congresso, dado que o programa também prevê a utilização de recursos que não estão no Orçamento.
Para seguir as práticas orçamentárias adequadas, é crucial que os recursos para o pagamento deste benefício estejam totalmente contemplados no Orçamento. Arcoverde declarou em uma entrevista à CNN que, mesmo com os debates em andamento, a inclusão dos recursos para o pagamento do vale-gás no Orçamento não parece viável.
Outra questão em pauta que deve mobilizar os congressistas é a revisão das emendas. Os parlamentares precisarão adaptar os processos e seguir as novas orientações de transparência que foram aprovadas no acordo com o STF. O projeto do Orçamento recebeu mais de 7 mil emendas, totalizando R$ 177 bilhões. O relator será responsável por decidir quais emendas serão incluídas na proposta final e que estarão realmente previstas no Orçamento.
Novas diretrizes de votação
Na semana anterior, a CMO divulgou um novo cronograma para a análise do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) deste ano, prevendo a votação do texto entre os dias 18 e 19 de março. Essa data foi definida através de conversas entre o presidente Júlio Arcoverde e o relator da proposta. A expectativa é que os líderes parlamentares se reúnam nesta terça-feira para discutir os últimos pontos do texto.
Na terça-feira seguinte (18), o senador Angelo Coronel iniciará a leitura do relatório e abrirá um prazo para apresentação de destaques (possíveis mudanças) na proposta. A votação do parecer final está agendada para quarta-feira (19), e, se houver consenso, o texto poderá ser analisado em uma sessão conjunta nos plenários da Câmara e do Senado no mesmo dia. O agendamento da sessão será realizado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
Histórico de impasses e acordos
O processo de votação do Orçamento deste ano ficou emperrado ao longo de 2024 devido a um impasse entre o Legislativo, o Executivo e o STF em relação ao pagamento de emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino suspendeu a execução dos recursos até que fossem definidos critérios de transparência e rastreabilidade pelos Congressistas e pelo governo federal. Após longas semanas de negociação, um acordo foi finalmente alcançado, permitindo que o pagamento das emendas fosse reativado, decisão que foi validada pelo pleno da Suprema Corte.
Devido à falta de aprovação do Orçamento, o governo federal começou o ano de 2025 com autorização para gastar apenas 1/12 das despesas previstas para este ano.
