Pauta do Congresso Após Carnaval: Orçamento e Reformas

Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional se prepara para intensificar as votações e as atividades legislativas. A expectativa é que os parlamentares retomem a análise do Orçamento de 2025, dentre outras pautas que foram adiadas no início do ano. Temas polêmicos, que estavam de lado, agora voltam à mesa de negociações entre os congressistas.

Desde fevereiro, a atividade legislativa tem sido marcada por um ritmo lento, principalmente na Câmara dos Deputados, que priorizou pautas consensuais e não reactivou as comissões permanentes. No Senado, apenas uma sessão plenária ocorreu, e embora as comissões já estejam constituídas, seus trabalhos não foram iniciados.

Com a primeira semana após o Carnaval em curso, e após a homologação do plano de trabalho sobre as emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso deve iniciar discussões sobre possíveis ajustes no Orçamento. Para isso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem uma reunião agendada para terça-feira (11). Por outro lado, a votação do projeto orçamentário está prevista para a semana seguinte. No dia 7 de março, o presidente da CMO, Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator Ângelo Coronel (PSD-BA) definiram o dia 19 de março como a data para a apreciação do projeto na comissão. Com consenso, a proposta pode ser analisada simultaneamente pelos plenários da Câmara e do Senado, em uma sessão conjunta.

Além disso, a Câmara pautou para o dia 11 o projeto que autoriza a liberação de recursos de emendas não pagas desde 2019 até o final de 2022. Este projeto, que conta com o apoio do governo, visa liberar o pagamento de restos a pagar no Orçamento, incluindo recursos que já foram cancelados, emendas parlamentares e verbas remanescentes do chamado “orçamento secreto”. O autor da proposta é o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que já recebeu aprovação no Senado, e o regime de urgência foi aceito pelos deputados. O relator da situação é o deputado Danilo Forte (União-CE).

No campo das reformas, o governo tem como prioridade a reforma da renda, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais. O projeto, que está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda, ainda segue em negociações com o Palácio do Planalto e será enviado ao Congresso em breve. O maior desafio referente a esta proposta é a compensação financeira da isenção, com discussões em torno da taxação de supersalários, questão que encontra resistência entre os parlamentares.

Nos próximos dias, o Executivo também deve provocar o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à segurança pública no Brasil. Essa matéria foi fruto de uma negociação entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e os governadores, aguardando o sinal verde da Casa Civil para ser encaminhada ao Legislativo. Outro projeto, já em tramitação, é o segundo relacionado à regulamentação da reforma tributária, que define as normas para o funcionamento do Comitê Gestor, o órgão responsável pela gestão e coordenação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que é de competência estadual e municipal. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator dessa proposta.

A indicativa para a próxima semana inclui ainda discussões entre líderes partidários sobre a divisão das comissões permanentes na Câmara. A negociação sobre a repartição entre as bancadas está agendada para quinta-feira (13), sendo que o acordo político periférico envolve impasses em torno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um espaço altamente disputado por União Brasil, PL e MDB. A bancada governista também está em ação para impedir a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a presidência da Comissão de Relações Exteriores. Por regra, as legendas mais influentes conduzem mais comissões e têm prioridade nas escolhas sobre suas respectivas presidências. Atualmente, a Câmara conta com um total de 30 comissões temáticas permanentes.

De igual importância, está em discussão a retomada das comissões mistas, formadas por deputados e senadores, que são fundamentais para a análise de 38 medidas provisórias (MPs) que estão pendentes. As negociações para a volta dessas comissões estão sendo realizadas entre Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.