Decreto de Lula impede reajuste na tarifa da Itaipu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou, na terça-feira (4), um decreto que visa impedir o aumento de 6% na tarifa de Itaipu. Essa ação foi oficialmente divulgada no Diário Oficial da União na quarta-feira (5). Com essa nova regulamentação, a ENBPar, a empresa encarregada da gestão da energia produzida pela usina, poderá estabelecer uma reserva técnica financeira.

A criação dessa reserva significa que, se ao final do exercício financeiro houver um superávit na comercialização da energia, a ENBPar poderá reter uma parte desse valor para utilização futura. O limite estipulado para essa reserva é de até 5% do total estimado para a arrecadação anual. Além disso, o decreto confere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a autonomia necessária para realizar compensações financeiras sempre que houver um saldo positivo na comercialização da energia da Itaipu. Para este ano, espera-se um superávit de R$ 1,5 bilhão.

O principal objetivo dessa medida é atenuar os impactos resultantes de oscilações no fluxo de caixa e nas variações das tarifas de repasse da usina. Dessa forma, busca-se evitar um aumento nos custos da energia para os consumidores. Até então, a Aneel havia sinalizado que a tarifa de repasse da energia poderia aumentar em até 6%, o que contradiz uma promessa do Ministério de Minas e Energia, que se comprometeu a manter a tarifa atual em US$ 17,66 por quilowatt-hora até 2026. Agora, com a reserva técnica criada, o governo poderá evitar a transferência desse aumento para os consumidores, além de garantir a continuação do “bônus Itaipu”, que assegura descontos na conta de energia dos brasileiros sempre que há um saldo positivo na hidrelétrica.