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Redação TNNa Câmara dos Deputados, foi protocolado um novo projeto de lei intitulado "Projeto Anti-Oruam", criado pelo deputado federal Kim Kataguiri, do União Brasil. Essa proposta tem como objetivo principal proibir a apologia ao crime e ao uso de drogas em shows e eventos que sejam contratados com recursos do Governo Federal.
A denominação do projeto se origina do cantor de trap Oruam, que foi alvo de críticas devido ao conteúdo de suas músicas. A proposta ganhou notoriedade depois que a vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo, apresentou um projeto similar no âmbito municipal, usando Oruam como exemplo em sua divulgação nas redes sociais.
Kataguiri destacou que o projeto recebeu o apoio de 46 deputados, e agora aguarda o despacho do presidente da Câmara para que possa ser discutido nas comissões pertinentes. O texto legislativo propõe alterações na Lei de Licitações, incluindo uma nova cláusula que proíbe "a expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas." O descumprimento dessa norma resultaria em uma multa equivalente a, no mínimo, 100% do valor do contrato, além de consequências que incluirão a declaração de inidoneidade para futuros processos de licitação.
Na justificativa para a criação do projeto, Kataguiri enfatiza que a utilização de recursos públicos para financiar eventos que promovem práticas ilegais vai de encontro aos princípios constitucionais que regem a moralidade e a legalidade. "Embora não haja impedimento para que indivíduos criem conteúdos que incentivem o consumo de drogas e o crime, é imprescindível que os recursos públicos não sejam direcionados para tal. Essa prática é incompatível com os interesses sociais que devem guiar a atuação do estado e os princípios consagrados na Constituição, que visam à proteção das crianças e adolescentes", argumentou o deputado.
O projeto, que se popularizou como "Projeto Anti-Oruam", surgiu em meio a uma série de debates sobre a moralidade da cultura pop e a influência de artistas em eventos financiados pelo governo. No início deste ano, a vereadora Amanda Vettorazzo utilizou suas plataformas sociais para expressar seu descontentamento com a abordagem de Oruam em suas músicas. Ao comentar sobre seu projeto, ela frisou: "quero proibir o Oruam de fazer shows em São Paulo! Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado. Facções são inimigas e devem ser tratadas como tal. Em São Paulo, não!"
O cantor Oruam, cujo nome verdadeiro é Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, ganhou notoriedade no cenário do trap nacional desde 2021. Sua participação no Lollapalooza 2024 foi um marco em sua carreira, onde fez um apelo público pela liberdade de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, encarcerado desde 1996 por ser apontado como líder de uma organização criminosa no Rio de Janeiro. Essa declaração durante o show gerou ainda mais controvérsia e debate público.
Recentemente, Oruam usou suas redes sociais para expressar sua opinião sobre o Projeto Anti-Oruam. Em sua postagem, ele afirmou: "Eles sempre tentaram criminalizar o funk, o rap e o trap. Coincidentemente, o universo fez um filho de traficante fazer sucesso, e agora eles encontraram a oportunidade perfeita para isso. Virei pauta política, mas o que não entendem é que a lei anti-Oruam não ataca só a mim, mas todos os artistas da cena". Essa declaração reflete a crescente tensão entre o movimento artístico e os legisladores que buscam regular o que consideram ser comportamentos prejudiciais.
O avanço da proposta na Câmara pode gerar um impacto significativo na forma como artistas e músicos abordam temas sensíveis em suas obras. Além disso, abre um debate importante sobre a liberdade de expressão e a linha tênue entre arte e apologia ao crime. O desdobramento deste projeto será observado de perto, tanto por parlamentares quanto por artistas e seus fãs.
Se o "Projeto Anti-Oruam" for aprovado, as mudanças na legislação poderão alterar drasticamente o panorama dos shows e eventos culturais que recebem investimento público. Em um país onde a música desempenha um papel central na cultura e na expressão artística, a regulamentação sobre o que pode ou não ser apresentado em palcos públicos promete gerar um intenso debate jurídico e social.
As opiniões a respeito da proposta estão divididas. Enquanto uns defendem que é um passo necessário para garantir a moralidade no uso de recursos públicos, outros argumentam que isso pode ser um ataque à liberdade criativa dos artistas. Assim, a discussão em torno do projeto transcende a música, alcançando questões mais amplas sobre direitos civis e a função da arte em um contexto social.
Conclusão: A tramitação do Projeto Anti-Oruam sinaliza um momento crucial no debate sobre arte, moralidade e a utilização de recursos públicos. O que se observa é a necessidade constante de equilibrar a liberdade artística com o zelo pelos princípios constitucionais. É fundamental que a sociedade esteja atenta às mudanças propostas e participe ativamente desse diálogo. Você também pode expressar sua opinião nos comentários e compartilhar este artigo para ampliar a discussão sobre esse tema importante.