Deputados cobram esclarecimentos sobre caso Previ
Deputados da oposição estão exigindo esclarecimentos do Ministério da Previdência Social a respeito de possíveis irregularidades na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Essa fundação de pensão está sob investigação, após ser alvo de uma auditoria ordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com os parlamentares, há indícios de um rombo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1 do fundo, registrado entre janeiro e novembro de 2024.
Os pedidos de informação foram apresentados pelos deputados Mendonça Filho (União-PE) e Chris Tonietto (PL-RJ). Além disso, a deputada Daniela Reinehr (PL-SC) também requisitou explicações ao Ministério da Fazenda sobre o assunto. Vale ressaltar que essas solicitações ainda não foram oficialmente enviadas aos ministérios, pois aguardam um despacho da Mesa Diretora, que tem até cinco sessões do plenário para decidir sobre o acolhimento dos pedidos. O primeiro secretário, Carlos Veras (PT-PE), é responsável por administrar as respostas aos requerimentos e comunicá-las aos seus autores.
Os congressistas, em suas solicitações, questionam as escolhas de investimento que resultaram na dramática situação financeira em 2024. Eles também pedem que se esclareça o papel da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade que fiscaliza os fundos de pensão. Desde que o TCU determinou a auditoria, a oposição no Congresso tem buscado criar iniciativas legislativas relacionadas a fundos de pensão, com o objetivo de reunir apoio para uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Os deputados tentam associar as suspeitas envolvendo a Previ à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma estratégia para desgastar o governo. Fontes próximas ao Palácio do Planalto indicam que o governo federal não deverá se envolver nesse caso e afirma que a administração da Previ não está diretamente relacionada ao Executivo. A Previ é um dos maiores fundos de pensão na América Latina, administrando cerca de R$ 200 bilhões, e oferece benefícios previdenciários complementares a aproximadamente 200 mil participantes.
O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) também manifestou sua intenção de solicitar ao TCU o afastamento do presidente da Previ, João Fukunaga, em virtude do rompimento bilionário registrado no ano anterior. Até agosto de 2024, Goetten já havia feito uma representação ao TCU, alegando irregularidades na nomeação de Fukunaga e pedindo seu afastamento. Contudo, à época, o relator do caso, o ministro Walton Alencar Rodrigues, declarou que os requisitos para a nomeação haviam sido respeitados e julgou o pedido como improcedente.
Em nova declaração, Goetten justifica seu pedido de afastamento, citando os resultados negativos da Previ em 2024. “A indicação do Fukunaga não foi acompanhada pelas competências necessárias para uma gestão adequada, não sendo garantida a governança financeira desse fundo ou de qualquer outra instituição. Estamos presenciando isso agora. O TCU está cumprindo seu papel. No passado, não acataram meu pedido de afastamento de Fukunaga, mas abriram uma auditoria para investigar detalhadamente a governança da Previ”, afirmou Goetten.
A CNN tentou contatar os Ministérios da Previdência e da Fazenda para comentar sobre as exigências dos deputados, que ainda necessitam da aprovação da liderança da Câmara para serem formalmente enviadas. A Previ, em comunicado oficial, assegurou que seus planos estão equilibrados. Apesar da considerável volatilidade observada em 2024, a organização afirmou que não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias por parte dos associados ou do Banco do Brasil”.
Na semana anterior, a CNN questionou a Previ sobre cinco tópicos essenciais. Entre as indagações estava a declaração do presidente João Fukunaga em que atribui a auditoria do TCU a “um movimento político que busca atacar sua gestão”. A CNN quis saber quem estaria liderando esse movimento político, se o ministro Walton Alencar e os membros do TCU também estariam envolvidos, e se isso coloca em dúvida a natureza técnica da auditoria. Outras questões incluíam as razões para a perda de R$ 14 bilhões em 2024, a ausência de salvaguardas ou mecanismos de proteção para os investimentos dos beneficiários e a concentração em ações da Vale, que foram afetadas por rumores de que o governo estaria considerando a indicação do ex-ministro Guido Mantega para um cargo na mineradora. Embora a Previ seja acionista da Vale, não se manifestou sobre isso. Também foi questionado por que a Previ não diversificou seu portfólio em renda fixa, mesmo com a Selic em queda e taxas de juros permanecendo altas. Entretanto, não houve respostas a essas indagações.
Em resposta às colocações do deputado Jorge Goetten, a Previ esclareceu que o TCU, em agosto de 2024, já tinha decidido que a escolha de João Fukunaga para a presidência da Previ seguiu as diretrizes estabelecidas. O relator do processo, ministro Walton Alencar, ressaltou que “não foi possível comprová-las como não respeitadas”. Fukunaga foi indicado em fevereiro de 2023 pelo patrocinador, o Banco do Brasil, em um processo que atendeu a todos os requisitos de governança aplicáveis a ambas as instituições. Apesar de um ambiente volátil em 2024, os planos da Previ continuam em equilíbrio, com um superávit acumulado de R$ 528 milhões até novembro. A Previ garante a contínua solvência, realizando pagamentos de R$ 16 bilhões em benefícios anualmente, sem riscos de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil. Ao longo de 120 anos, a Previ nunca necessitou implementar planos de equacionamento, mantendo uma gestão responsável para proteger o futuro de seus 200 mil associados.
