Senado discute projeto para gerenciar fundos de pensão
No cenário político atual, Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, está mobilizando esforços para a aprovação de um projeto que visa evitar o que ele denomina de 'aparelhamento' em fundos de pensão. Esta iniciativa, apresentada em março de 2023, propõe a definição de critérios rigorosos para os cargos de gestão nas entidades fechadas de previdência complementar.
A urgência por essa proposta se intensificou após a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de uma auditoria, cujo objetivo é avaliar a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O ministro Walton Alencar Rodrigues expressou 'gravíssimas preocupações' em relação à situação dos fundos, destacando que, entre janeiro e novembro de 2024, o 'Plano 1' da Previ acumulou um prejuízo aproximado de R$ 14 bilhões.
Marinho, em declarações à CNN, comentou sobre a situação: 'Vamos acompanhar a apuração dos malfeitos e quem deu causa a essa clara má gestão. Ainda não dá pra falar de desvios, mas nós vamos apurar e eventualmente responsabilizar os culpados.'
O senador também informou que discutiu sua proposta com Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que indicou que não haverá obstáculos para a tramitação do projeto. Segundo Marinho, Alcolumbre afirmou que 'nenhum assunto para melhorar a performance da máquina pública seria interditado.'
Embora a proposta tenha sido apresentada há meses, ela se encontra parada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto abrange requisitos mínimos para as funções no Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria-Executiva das entidades de previdência, incluindo exigências como experiência mínima na área e formação superior adequada. Marinho acredita que tais critérios são essenciais para garantir 'a experiência e o conhecimento necessário para a gestão profissional dos fundos de previdência, diminuindo assim o risco de ingerência política.'
Renan Calheiros (MDB-AL) foi nomeado relator do projeto em maio de 2023, mas até o momento não elaborou um parecer. Neste ano, a composição e a liderança das comissões do Senado devem ser revisadas, o que pode impactar o trâmite da proposta.
Se Renan não permanecer na Comissão de Assuntos Sociais, um novo relator será indicado. Anteriormente, Humberto Costa (PT-PE) estava à frente da comissão, e espera-se que a escolha do novo presidente aconteça na próxima semana.
Além das discussões sobre o projeto, Marinho também avalia a viabilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada nos fundos de pensão. Ele disse: 'Vamos avaliar se temos tração para uma CPI, porque já estamos batalhando pela CPI dos Correios.'
O senador não hesitou em utilizar a situação da Previ para criticar o Partido dos Trabalhadores (PT), afirmando que 'essa metodologia do PT de aparelhamento faz parte do DNA do partido e por isso esse prejuízo é o resultado esperado dessa política escancarada de aparelhamento. Não aprenderam nada e voltaram com maior voracidade, velocidade. Vou parafrasear o vice-presidente, Geraldo Alckmin: estão querendo voltar à cena do crime.'
A CNN também buscou uma resposta do PT em relação às declarações de Marinho e aguarda um retorno.
Em resposta à abertura da auditoria pelo TCU, a Previ defendeu sua gestão, afirmando que os planos estão em equilíbrio e que a volatilidade enfrentada em 2024 não representa um risco de equacionamento. Em nota, o fundo de pensão enfatizou que 'embora o ano de 2024 tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio — muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão.'
A entidade rejeitou as críticas levantadas, classificando-as como 'ilações' e reafirmando a solidez em sua administração.
