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Redação TNNo dia 23 de abril de 2025, o ex-ministro das Cidades, Gilberto Kassab, destacou a importância das emendas parlamentares para os municípios brasileiros. Kassab afirmou que, atualmente, "é impossível que essas cidades sobrevivam sem esses recursos", dada a estrutura econômica vigente. Ele defendeu uma reforma tributária que amplie os repasses de impostos para estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a gestão local.
As emendas parlamentares são recursos cruciais para os municípios, permitindo a destinação de verbas para projetos prioritários, como saúde e infraestrutura. Em 2024, o montante total de emendas parlamentares atingiu R$ 44,67 bilhões, sendo R$ 25,07 bilhões em emendas individuais e R$ 11,05 bilhões em emendas de comissões. Esses valores são essenciais para suprir necessidades que ficam fora do alcance dos programas federais.
Kassab enfatiza que a dependência dos municípios das emendas parlamentares é inegável. Sem esses recursos financeiros, as cidades enfrentariam desafios significativos para cumprir suas obrigações básicas. Os principais setores beneficiados por essas emendas são a saúde e as transferências para os municípios, destacando a necessidade de um maior fortalecimento desses serviços.
Além de solicitar um aumento nas emendas, Kassab propõe uma reforma tributária que busque ampliar os repasses de impostos para estados e municípios. Essa medida é essencial para garantir que as gestões locais tenham maior autonomia financeira, permitindo que possam atender com mais eficácia as demandas de suas populações. A reforma tributária é vista como uma solução crucial para equilibrar a distribuição de recursos em todo o país.
Para assegurar a transparência no uso das emendas, o Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza uma ferramenta que permite consultar detalhadamente a destinação dos recursos. Tal transparência é fundamental para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos e exigir responsabilidade dos parlamentares. Manter essa confiança no uso das emendas é essencial para a credibilidade da gestão pública.