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Redação TNO governo federal se encontra em uma situação fiscal delicada, com previsão de encerrar o ano de 2025 com um débito primário de R$ 64,2 bilhões, conforme as estimativas apresentadas pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Apesar desse rombo, a meta fiscal oficial de déficit zero para o ano deve ser cumprida, graças a deduções legais contempladas pela legislação vigente.
A IFI indicou em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril que o déficit primário previsto para 2025 representa aproximadamente 0,51% do Produto Interno Bruto (PIB). Este montante ultrapassa a margem de tolerância da meta fiscal, que admite um déficit de até 0,25% do PIB. Entretanto, a análise da IFI revela que, após descontar as despesas com precatórios — dívidas judiciais do governo — e outras deduções legais, serão cumpridas as exigências da meta de déficit zero.
O abatimento das despesas com precatórios, que somam R$ 44,1 bilhões (ou 0,35% do PIB), é crucial para que o desempenho fiscal se mantenha dentro dos limites estabelecidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já autorizou o governo a regularizar essa dívida até 2026, uma medida que ajudará a assegurar o cumprimento da meta inserida para 2025.
O panorama para 2026 apresenta um quadro ainda mais preocupante, com a IFI projetando um déficit primário de R$ 128 bilhões, o que corresponde a 0,95% do PIB. Essa cifra está bem distantes da meta de superávit primário de 0,25% do PIB. A instituição preconiza que um esforço fiscal adicional de R$ 72,3 bilhões será necessário para alcançar os objetivos fiscais estabelecidos, mesmo levando em consideração a margem de tolerância prevista pelo atual arcabouço fiscal.
As dificuldades esperadas para 2026 incluem um crescimento econômico abaixo do esperado, uma inflação resiliente e a dificuldade em aumentar a arrecadação pública. O relatório destaca que o orçamento disponível não comporta o corte de despesas necessário para alcançar o superávit projetado, impingindo um desafio significativo à política fiscal do país.
Outro aspecto preocupante mencionado pela IFI é a trajetória da dívida bruta do governo, que deverá encerrar 2025 em 79,8% do PIB e alcançar 84% do PIB em 2026. Embora essa previsão represente uma melhora em relação a estimativas anteriores, a IFI frisa que o atual arcabouço fiscal tem se mostrado incapaz de conter o crescimento da dívida pública no Brasil.
Para estabilizar a dívida bruta, seria necessário um resultado primário do setor público consolidado de 2,4% do PIB. Com uma previsão de déficit primário de 0,6% do PIB para 2025, para estabilizar a dívida, o esforço fiscal necessário seria equivaler a 3 pontos percentuais do PIB, um desafio considerável para a política econômica vigente.
A IFI também revisou suas projeções de inflação e crescimento econômico: a inflação esperada para 2025 subiu de 4,4% para 5,5%, enquanto a expectativa para o crescimento do PIB foi ajustada de 1,9% para 2,0%. Para 2026, a inflação projetada foi elevada de 3,6% para 4,4% e a previsão de crescimento do PIB foi reduzida de 2,3% para 1,6%.
O relatório da IFI reforça a necessidade de implementar medidas que assegurem o equilíbrio das contas públicas, tanto a médio quanto a longo prazo. Embora o governo federal, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, projete um superávit primário de R$ 38,2 bilhões para 2026, esse valor está acima da meta fiscal, mas a IFI mantém uma perspectiva cautelosa devido às dificuldades fiscais e econômicas que se avizinham.
A Instituição Fiscal Independente conclui que o atual arcabouço fiscal não é suficiente para conter o avanço da dívida pública, ressaltando a urgência de ajustes estruturais e de uma disciplina fiscal rigorosa para garantir a sustentabilidade das contas públicas brasileiras nos próximos anos.