STF Decide Condenar Carla Zambelli por Porte Ilegal de Arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos favoráveis à condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, resultando em uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi proferida durante um julgamento realizado em plenário virtual, que também resultou na cassação do mandato da parlamentar, embora esta última ação dependa do trânsito em julgado do processo, o que significa que a condenação ainda precisa ser finalizada sem possibilidade de recurso.

O caso remonta a um incidente ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli foi acusada de perseguir um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo. Durante a abordagem, a deputada estava armada com uma pistola calibre 9 mm, o que gerou uma série de questionamentos sobre a legalidade de seu porte de arma e a adequação do seu comportamento. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia, destacando o caráter intimidador da ação da parlamentar.

O julgamento no STF foi interrompido temporariamente após um pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, no entanto, os votos já registrados de outros ministros, como Dias Toffoli e Cristiano Zanin, foram suficientes para estabelecer a maioria necessária à condenação da deputada. A situação levantou um debate acalorado em torno da condução do caso, além de provocar reações diversas no cenário político brasileiro.

A defesa de Carla Zambelli manifestou confiança em sua inocência, argumentando que a parlamentar apenas reagiu a provocações e que seu uso da arma não poderia ser considerado porte ilegal. Apesar disso, a maioria dos ministros que já se manifestaram no julgamento ressaltaram que as evidências contra a deputada são claras e que sua conduta foi inadequada, portanto, passível de reprimenda judicial.

Os próximos passos do processo dependem do retorno do voto do ministro Nunes Marques, que, conforme indicado, deverá ser apresentado dentro de um prazo de até 90 dias. A Procuradoria Geral da República (PGR) também incluiu em suas solicitações uma multa de R$ 100 mil a ser paga pela parlamentar, além da revogação de seu porte de arma.

Esse desfecho implica não apenas um impacto na carreira política de Zambelli, mas também levanta discussões sobre a legalidade do porte de armas, o comportamento de figuras políticas em confrontos públicos e os limites da liberdade de expressão em tempos de polarização política no Brasil.