Ex-Ministro Defende Pena de 14 Anos para Débora

Em Brasília, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu a aplicação de uma pena de 14 anos à Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua da Justiça com batom. O julgamento no STF encontra-se suspenso devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, enquanto dois ministros já manifestaram voto favorável à condenação. Débora permanece presa desde março de 2023, com acusações de associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.

A pichação da estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, ocorreu durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Identificada por veículos de imprensa, Débora enfrenta um processo com uma série de acusações que vão além da pichação, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou a ela esses delitos, reforçando a gravidade de suas ações.

Em sua defesa, Celso de Mello argumentou que a proposta de pena de 14 anos é justificada pela gravidade dos crimes cometidos por Débora, sublinhando que a pichação foi apenas um dos muitos elementos das múltiplas imputações penais. Ele enfatizou que a penalidade deve ser severa para aqueles que atentam contra o regime democrático. Contudo, respeitados juristas, como Wálter Maierovitch, classificaram a pena como exagerada, advogando que a política criminal deve ser mais racional e levar em conta a absorção de crimes, buscando evitar a imposição de penas excessivas.

Até o momento, o julgamento permanece paralisado em virtude do pedido de vista de Luiz Fux. A condenação sugerida inclui uma pena de 14 anos, em regime inicialmente fechado, e uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Se condenada, Débora poderia progredir para o regime semiaberto no final de 2025, conforme a legislação penal vigente, que permite tal progressão após o cumprimento de um sexto da pena.