Desafio de direitos civis contra ordem secreta do iCloud
Uma ordem secreta do governo do Reino Unido, que exige que a Apple adicione uma porta dos fundos ao seu serviço de armazenamento em nuvem iCloud, foi contestada por dois grupos de defesa dos direitos civis, Liberty e Privacy International, que protocolaram queixas na quinta-feira passada. As organizações qualificaram a ordem como "inaceitável e desproporcional" e alertaram sobre as possíveis "consequências globais", já que se acredita que a ordem de acesso se estenda também a usuários fora do Reino Unido.
Os grupos, junto com duas pessoas identificadas — o diretor executivo da Privacy International, Gus Hosein, e o defensor das liberdades civis, Ben Wizner — contrataram o escritório de advocacia Leigh Day para contestar a decisão da Secretária do Interior, Yvette Cooper, que serviu à Apple um chamado Aviso de Capacidade Técnica (Technical Capability Notice - TCN) sob a Lei de Poderes de Investigação (Investigatory Powers Act - IPA). A existência da ordem secreta só foi revelada através de reportagens da imprensa no mês passado.
"Privacy International e Liberty temem que este TCN, ou TCNs semelhantes no futuro, possam ser usados para minar a criptografia de ponta a ponta, essencial para a proteção da privacidade e da liberdade de expressão", afirmam em um comunicado à imprensa.
A Apple já apresentou um desafio legal ao TCN, e seu recurso deve ser ouvido pelo Tribunal de Poderes de Investigação (Investigatory Powers Tribunal - IPT), o órgão responsável por supervisionar queixas contra agências de inteligência do Reino Unido. Tanto os grupos de direitos civis quanto Hosein e Wizner argumentam que são vítimas diretas da decisão de TCN do governo e pedem que suas queixas sejam anexadas ao recurso da Apple.
Além disso, eles exigem que o caso seja ouvido em público, em vez de portas fechadas, unindo-se a apelos anteriores de grupos de direitos de privacidade. O julgamento do IPT está agendado para hoje, sexta-feira, 14 de março.
