Entenda as novas regras do Pix e seus riscos
No sexto ano de operação do Pix, o Banco Central do Brasil implementa novas regras visando aumentar a segurança do sistema de pagamentos em tempo real. Desde sua criação em 2020, o Pix tem sido submetido a constantes atualizações para oferecer proteção contra fraudes e irregularidades.
Recentemente, em 6 de março, o BC divulgou um novo regulamento que pode levar à exclusão das chaves de usuários que não regularizam sua situação fiscal junto à Receita Federal. Segundo a instituição, estas alterações “não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix”.
Principais alterações nas regras do Pix
As novas normas dificultam que golpistas utilizem chaves Pix com informações que não correspondem aos registros da Receita Federal. No caso das chaves do tipo e-mail, não será mais possível realizar alterações ou atualizações – essa regra se aplica exclusivamente a chaves aleatórias e do tipo e-mail. Por outro lado, chaves vinculadas a números de celular ainda poderão ser transferidas entre usuários, com a intenção de manter acessibilidade para números pré-pagos.
A partir de agora, o BC também intensificará sua atuação no combate às chaves Pix que estejam vinculadas a nomes diferentes do registrado na Receita, assegurando que instituições financeiras removam ou ajustem essas chaves não conformes.
Novidades esperadas para o Pix em 2025
Mas por que essas mudanças foram necessárias? O Banco Central identificou um total expressivo de 836 milhões de chaves Pix, sendo 796,2 milhões pertencentes a indivíduos e 39,9 milhões a empresas. No entanto, apenas 173,4 milhões de usuários estão registrados, com 157,8 milhões de CPFs e 15,6 milhões de CNPJs. Isso implica que, em média, cada usuário possui cerca de cinco chaves, o que levou a necessidade de uma revisão detalhada das informações cadastradas.
A necessidade de adequação também foi reforçada por Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, que indicou um “excesso de chaves não utilizadas no nosso sistema”. Para evitar problemas, o BC procederá com a verificação cruzada entre suas bases de dados de chaves Pix e os registros de CPFs e CNPJs na Receita Federal sempre que uma operação envolvendo uma chave for realizada.
Como se proteger das fraudes
Vale destacar que, dentre as 796,2 milhões de chaves pertencentes a pessoas físicas, 99% estão regulares, com apenas 1% (cerca de 8 milhões) apresentando alguma irregularidade, sendo as principais causas a grafia inconsistente (4,5 milhões) e falecimentos (3,5 milhões). Na maioria dos casos, isso sugere que a população não precisa se preocupar, mas é recomendável verificar sua situação cadastral seguindo orientações disponíveis em guias confiáveis.
As chaves Pix com status irregular podem ser categorizadas em inscrições suspensas, canceladas ou consideradas nulas. Caso alguém precise corrigir seu cadastro, a atualização do CPF será gratuita, exceto quando feita em unidades conveniadas, que cobram uma taxa de R$ 7. Além disso, o processo pode ser realizado sem a necessidade de intermediários.
Conforme Vanderson Aquino, CEO do Mêntore Bank, os prejuízos gerados por fraudes via Pix têm se intensificado nos meses desde seu lançamento. Para 2025, a previsão é que esses golpes resultem em um impacto financeiro aproximado de R$ 11 bilhões.
Impactos de questões fiscais no uso do Pix
Um aspecto importante a ser considerado é que nem pessoas nem empresas com pendências de pagamento de tributos correm o risco de ter seu acesso ao Pix cancelado. O Banco Central afirmou que a restrição no uso do sistema está relacionada exclusivamente à correta identificação cadastral do titular.
Breno Lobo, do BC, também enfatizou que há um trabalho em conjunto com a Receita Federal para criar mecanismos que garantam que questões fiscais não interfiram no uso do Pix. Isso é especialmente relevante para microempreendedores individuais (MEIs), que, por qualquer motivo, não tenham apresentado a declaração nos últimos anos, mas não enfrentam penalizações vinculadas ao uso do sistema.
Além disso, o Banco Central anunciou que qualquer valor pode ser devolvido, mesmo em dispositivos de acesso não cadastrados. Uma norma anterior, efetiva desde novembro de 2024, limitava transações com dispositivos não cadastrados a um teto de R$ 200, o que estava dificultando devoluções de boa-fé iniciadas pelo recebedor.
