Divisão de Comissões na Câmara enfrenta impasses importantes
A divisão das comissões na Câmara dos Deputados é alvo de intensas negociações entre os principais partidos, devido a um impasse significativo na escolha da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa comissão é extremamente visada pelas diferentes bancadas, que buscam garantir sua influência nas decisões legislativas. Além da CCJ, a Comissão de Relações Exteriores também se torna um ponto de conflito entre os membros da base governista e da oposição. O processo de alocação dessas comissões deve ser retomado após o feriado de Carnaval, com uma discussão programada entre os líderes partidários para o dia 13 de março.
A questão do comando das comissões está ligada a acordos estabelecidos durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL) e à eleição do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo previamente feito por Lira previa uma alternância no controle da CCJ, que deveria se estender até 2026. O Partido Liberal (PL), que conta com a maior bancada na Câmara, busca a presidência da CCJ e ainda sonha em assumir a relatoria do Orçamento. De acordo com o arranjo anterior, a CCJ ficaria sob a responsabilidade do União Brasil ou do MDB, enquanto o PP também tem interesse nessa comissão.
Além disso, as negociações giram em torno da relatoria do Orçamento de 2026. O PL está de olho nessa função, mas o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões (AL), reivindica a relatoria, reforçando a necessidade de respeitar o que foi acordado com Lira. O PL já comandou a relatoria do Orçamento em 2023 e esteve à frente da CCJ no ano passado, e a sigla considera importante continuar à frente da CCJ, especialmente por estar em posição privilegiada nas escolhas das comissões. No entanto, parte dos membros do PL acredita que o pacto com Lira não é mais válido em virtude da eleição de Hugo Motta como presidente da Câmara.
As regras não escritas estabelecem que partidos maiores controlam um número maior de colegiados e têm prioridade nas escolhas. Atualmente, a Câmara dos Deputados conta com 30 comissões temáticas permanentes. O PL, que possui 92 deputados, é o primeiro a fazer suas escolhas e pode presidir seis comissões. Sua federação, formada pelo PT, PCdoB e PV, pode reivindicar a presidência de cinco comissões, ocupando assim o segundo lugar nas escolhas.
Em uma nova frente de batalha, o PL, que está na oposição ao governo, também deseja controlar a Comissão de Relações Exteriores e já indicou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como seu candidato à presidência. Essa indicação, no entanto, enfrenta forte resistência da bancada do PT, que está mobilizando esforços para barrar essa possibilidade. Na semana passada, como noticiado pela CNN, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), junto ao deputado Rogério Correia (PT-MG), protocolou um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando uma investigação criminal e a cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro.
Os parlamentares que apoiam essa solicitação argumentam que Eduardo teria influenciado a postura do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, dos Estados Unidos, que criticou decisões da Justiça brasileira relacionadas a bloqueios e penalizações enfrentadas por empresas americanas. Tal crítica se deu em um momento tenso entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a plataforma Rumble.
“Entramos na PGR pedindo investigação criminal e apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro por conspirar nos EUA contra o Brasil […]. Nós não aceitamos que a Câmara dos Deputados coloque Eduardo Bolsonaro, de forma alguma, como presidente da Comissão de Relações Exteriores. Ele ia usar a instituição Câmara dos Deputados para articular contra o Brasil”, declarou Lindbergh em uma postagem nas redes sociais.
A CNN buscou um posicionamento da assessoria de Eduardo Bolsonaro e aguarda uma resposta sobre a questão. Nas suas redes sociais, o deputado comentou que a ação contra o seu passaporte é uma manobra para que ele não consiga assumir a Comissão de Relações Exteriores, dizendo: “o que está por trás da tentativa de apreensão do meu passaporte: possíveis interferências externas e interesses geopolíticos para que eu não assuma a Comissão de Relações Exteriores”.
