Alterações na Eletrobras e o Novo Conselho de Administração

Em uma assembleia extraordinária rápida, que durou apenas 15 minutos, os acionistas da Eletrobras aprovaram uma mudança significativa na estrutura de governança da empresa. A partir de agora, o governo brasileiro terá três assentos no Conselho de Administração, que contará com um total de dez membros. Anteriormente, a União dispunha de apenas uma cadeira em um colegiado de nove. Embora essa alteração represente uma ampliação do poder governamental, a companhia também se comprometeu, em um acordo recente, a manter a regra de que o governo terá apenas 10% dos votos nas assembleias de acionistas.

A privatização da Eletrobras, que ocorreu durante a gestão de Jair Bolsonaro, nunca foi bem vista pelo Partido dos Trabalhadores, que, ao retornar ao governo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Contudo, o foco do questionamento não foi a desestatização em si, mas o fato de que, apesar de deter cerca de 40% das ações da empresa, o governo tinha um poder de voto limitado a 10%. Esse modelo, regulamentado na legislação que regulamentou a privatização, é considerado padrão em empresas públicas e serve para evitar a possibilidade de aquisições hostis e assegurar que o controle estatal sobre uma empresa privada seja minimizado.

Uma crítica comum à gestão anterior é a maneira como empresas são tratadas pelo governo, que, em muitos casos, parece priorizar seus próprios interesses e ideais às necessidades da nação e dos outros acionistas. A questão da Eletrobras foi encaminhada ao ministro Nunes Marques no Supremo, que optou por não simplesmente desconsiderar as solicitações do governo. Em vez disso, ele direcionou a situação à Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, na esperança de encontrar uma solução que desviasse as regras estabelecidas pela legislação.

Lula demonstrou um desejo significativo de retomar o controle sobre a Eletrobras, considerando até a possibilidade de assumir totalmente a devedora Eletronuclear. Ele estaria disposto a arcar com os R$ 26 bilhões necessários para finalizar a construção da usina Angra 3. Esta proposta, que agradou a algumas figuras do governo, como o ex-ministro Alexandre Padilha, enfrentou resistência por parte de outros, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sendo, portanto, postergada.

Finalmente, as mudanças no Conselho de Administração se tornaram a única proposta viável que avançou. Em troca dessas adaptações, as obrigações de investimento da Eletrobras na Eletronuclear e no projeto Angra ficarão suspensas por um tempo. Aqueles que enxergam o copo meio cheio poderão argumentar que a preservação do modelo de corporation é um ponto positivo, visto que, mesmo com a adição de mais dois assentos, o governo ainda será minoria dentro do conselho. Isso significa que, em última análise, será preciso convencer um número menor de conselheiros do que no passado para que os interesses do governo se tornem política na empresa privatizada em 2022.

No entanto, essa nova configuração do Conselho pode sinalizar que a Eletrobras está a caminho de enfrentar um novo processo de privatização. As próximas decisões do colegiado podem determinar o rumo que a empresa tomará, já que a influência governamental aumentará, mesmo que ainda seja em minoria. Assim, é crucial que os acionistas e a sociedade acompanhem essas movimentações e se posicionem quanto ao futuro da Eletrobras.