Criticas de Empresários Argentinos à Nomeação de Juízes
Duas das principais entidades empresariais da Argentina expressaram fortes críticas em relação ao decreto presidencial publicado na quarta-feira. Este decreto nomeou dois juízes para a Corte Suprema, e as entidades afirmaram que essa ação compromete a previsibilidade que o país precisa para atrair investimentos.
O presidente libertário Javier Milei, que até o momento contava com significativo apoio do setor privado devido à sua política de desregulação econômica e ajustes fiscais visando o superávit, optou por nomear os juízes por decreto em resposta à demora do Senado em analisar as indicações.
Em comunicado, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos da Argentina (AnCham), que abrange mais de 700 empresas, afirmou: "A escolha extraordinária e transitória de dois juízes da Suprema Corte pode atrapalhar os esforços econômicos e afetar a previsibilidade necessária para consolidar o crescimento do país". Embora a Constituição preveja que os juízes sejam escolhidos pelo presidente, a aprovação deve ser dada por dois terços dos senadores presentes.
A AnCham destacou que, "do ponto de vista do clima de negócios, a imprevisibilidade institucional e a falta de regras claras minam, como ocorreu recentemente, a confiança dos agentes econômicos e afastam os investimentos indispensáveis para o desenvolvimento nacional".
Em maio, Milei havia enviado ao Senado os nomes do juiz federal Ariel Lijo e do professor Manuel García-Mansilla para a Suprema Corte, que atualmente conta com apenas três membros. Contudo, como o Senado não pautou as indicações, o governo decidiu fazer as nomeações interinas "com o objetivo de normalizar o funcionamento do mais alto tribunal judicial do país".
As nomeações enfrentaram resistência, especialmente do peronismo, principal oposição ao governo, e de consideráveis líderes do PRO, o partido de centro-direita que apoiou Milei nas eleições. A escolha de Lijo, em especial, gerou controvérsias. Ele foi criticado por seu envolvimento em casos politicamente sensíveis e pela alegação de não possuir as "qualificações morais e a adequação necessárias" para um alto cargo judiciário.
O ex-presidente e líder do PRO, Maurício Macri, destacou: "Reafirmo minha posição de que juízes em altos cargos do Judiciário não podem ser alvo de tanta rejeição. A confiança na Justiça e nas instituições é essencial para a estabilidade da democracia e a prosperidade do país".
O governo enfatiza que os juízes devem tomar posse antes do próximo sábado, quando se iniciam as sessões da Assembleia Legislativa. No entanto, em virtude da delicadeza do assunto, o tribunal optou por adiar a decisão sobre Lijo por uma semana, especialmente após ele solicitar a licença de seu cargo de juiz federal. Essa escolha implica que, mesmo que o Senado rejeite suas nomeações, eles permanecerão em suas funções até 30 de novembro de 2025, conforme informou uma fonte da Presidência.
O Instituto para o Desenvolvimento Empresarial da Argentina (Idea) também se manifestou, ressaltando: "Como representantes do setor empresarial, fazemos um chamamento a todos os Poderes e representantes de todo o espectro político para que fortaleçam as instituições, condição essencial para gerar a confiança necessária para atrair investimentos, fundamentais para o desenvolvimento futuro do país".
