TCU libera projeto do túnel Santos-Guarujá sem auditoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a abrir mão da análise prévia relacionada à construção do túnel que ligará Santos ao Guarujá. Essa decisão permitirá que a contratação do projeto, já aprovado em São Paulo, prossiga sem a auditoria habitual. Documentos a que o Estadão/Broadcast teve acesso indicam que, no acórdão a ser deliberado pelo plenário do TCU, a dispensa de análise prévia não comprometerá o controle externo sobre o uso de recursos da União.
O relator deste caso, o ministro Bruno Dantas, argumentou que a medida é uma deferência à consensualidade alcançada entre as entidades federativas através do convênio de delegação de competências. Ele considerou razoável, portanto, reduzir a participação do TCU neste estágio inicial do projeto. Além disso, Dantas destacou que o Tribunal ainda terá a capacidade de realizar controle externo sobre a obra em fases posteriores, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
De acordo com o Estadão/Broadcast, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve pessoalmente envolvido nas negociações com os ministros do TCU para assegurar que a decisão ficasse favorável ao seu governo. Informações de interlocutores sugerem que o Palácio do Planalto também influenciou essa autorização, possibilitando a realização do edital de concessão do túnel ainda nesta quinta-feira, dia 27. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que visitará São Paulo, estará presente na cerimônia ao lado de Tarcísio e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
O projeto do túnel imerso será viabilizado através de uma parceria público-privada (PPP), com investimento total estimado em R$ 5,96 bilhões. Deste total, R$ 5,13 bilhões serão compartilhados entre os governos federal e estadual, e o restante ficará a cargo da concessionária que será escolhida no leilão programado para agosto. Essa empresa será encarregada da construção, operação e manutenção do túnel.
Incluído no conceito do Novo PAC, o túnel será a maior obra deste programa federal. Atualmente, mais de 21 mil veículos trafegam diariamente entre as duas margens utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres. Com a nova estrutura, essa travessia poderá ser realizada em poucos minutos, reduzindo congestionamentos e melhorando o fluxo logístico do Porto de Santos.
A obra terá uma extensão total de 1,5 km, dos quais 870 metros serão submersos. O túnel contará com três faixas de rolamento em cada direção, sendo uma delas destinada ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Também haverá acessos específicos para pedestres e ciclistas, e a expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda neste ano.
