Governo estuda liberar FGTS retido por saque-aniversário
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está preparando uma medida provisória (MP) que visa liberar os saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que atualmente têm seu dinheiro bloqueado.
O saque-aniversário, implementado em 2020 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, possibilita que os trabalhadores realizem retiradas anuais de parte do seu saldo do FGTS em seu mês de nascimento. Entretanto, essa modalidade vem com uma limitação: os trabalhadores que a escolhem não podem sacar todo o valor remanescente em caso de demissão. Existe um intervalo de carência de dois anos após o fim da adesão ao saque-aniversário, ou a demissão, para que o trabalhador tenha o direito de acessar esses recursos.
A nova MP permitirá que os indivíduos retirem saldo que estava previamente bloqueado, beneficiando aqueles que deixaram de usar o saque-aniversário ou que foram demitidos nos últimos dois anos.
Na terça-feira, as centrais sindicais foram convocadas para uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula para abordar o assunto.
O governo tem consciência de que muitos trabalhadores estão com valores presos por falta de informações, além de críticos do Executivo mencionarem as desvantagens associadas à antecipação do saque-aniversário. Tal antecipação transforma um recurso que deveria ser retirado posteriormente em dinheiro disponível imediatamente, mas com juros de até 1,8% ao mês, conforme a resolução aprovada pelo Conselho Curador do FGTS. O prazo de pagamento fica a critério das instituições financeiras, levando algumas a oferecer prazos de até 20 anos, embora uma nova proposta do governo esteja sendo discutida para limitar esse período a cinco anos.
As centrais sindicais consideram a liberação dos recursos do FGTS uma conquista antiga e uma correção de uma desigualdade criada na época da implementação do saque-aniversário. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que estará presente na reunião, afirmou: “Quando saiu o saque-aniversário, a informação da amarra não veio junto. Muitos trabalhadores que entraram na modalidade ficaram, depois, decepcionados. A notícia é boa.”
Sérgio Nobre, presidente nacional da CUT, reforçou que o saque do FGTS é um direito dos trabalhadores, servindo como uma fonte de consumo importante para a economia. Ricardo Patah, presidente da UGT, também concordou, afirmando que é necessário “destravar” o FGTS.
Além dos assuntos relacionados ao FGTS, também há expectativa para a apresentação de um novo modelo de empréstimos consignados para o setor privado, que eliminaria a necessidade de acordos entre empresas e bancos, permitindo que o trabalhador contrate empréstimos diretamente pelo eSocial, possibilitando uma comparação das taxas de diferentes instituições financeiras.
Este assunto será tratado em outra reunião, na manhã da mesma terça-feira, entre centrais sindicais e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O governo pretende que a proposta enviada ao Congresso contenha apenas o essencial para a operacionalização da modalidade, empregando a base de dados do eSocial.
O modelo de empréstimo consignado permite o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que diminui o risco de inadimplência e resulta em taxas de juros mais acessíveis. Entretanto, essa modalidade ainda é pouco utilizada no setor privado, predominando mais em funcionários públicos e aposentados do INSS, onde o financiamento é garantido pelo governo.
A ideia do governo é facilitar o acesso ao crédito consignado visando a implementação via eSocial. Com dados centralizados, espera-se proporcionar uma avaliação de risco mais precisa por parte dos bancos, permitindo que o crédito seja acessado pela plataforma eSocial, onde os trabalhadores poderão comparar as taxas.
Se, por um lado, a MP que libera o FGTS é amplamente apoiada pelos sindicatos, por outro, há preocupações em relação ao modelo do e-consignado. Embora considerem que essa medida possa aumentar o acesso ao crédito, os dirigentes sindicais temem que, sem regulamentação sobre os juros, os trabalhadores possam enfrentar taxas elevadas.
Ricardo Patah comentou: “A reunião sobre o e-consignado foi marcada para apresentar o projeto. Não tem nada definido. As centrais vão avaliar se concordam e se vão apoiar.”
A carteira de crédito consignado privada fechou 2024 com um total de R$ 39,7 bilhões, em comparação com R$ 270,8 bilhões do INSS e R$ 365,4 bilhões do funcionalismo público. Vale destacar que a taxa média de juros para essa categoria privada foi significativamente mais alta, alcançando 40,8% ao ano em dezembro de 2024, enquanto no INSS e no serviço público essas taxas giravam em torno de 21,9% e 23,8%, respectivamente.
Líderes sindicais enfatizam a necessidade de o governo estabelecer um teto para os juros e garantem que um dos pontos a ser reivindicado é que os bancos públicos ofereçam condições mais vantajosas, o que criaria uma concorrência favorável ao setor privado. Também levantam preocupações sobre o potencial de endividamento excessivo dos trabalhadores, pedindo que as novas regras considerem a capacidade de pagamento desse público.
Por fim, além das preocupações com o futuro do e-consignado, as centrais também apontam a necessidade de um diálogo mais frequente com o governo. Eles esperam que a reunião com Lula sinalize uma abertura maior do presidente e seu governo para um diálogo mais constante no futuro.
