Banco Central negocia autonomia financeira e administrativa
O Banco Central do Brasil está atualmente dialogando com o governo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65), que visa conceder autonomia financeira, administrativa e orçamentária à instituição. Apesar de as negociações estarem apenas no início, há otimismo quanto à aprovação dessa proposta ainda neste ano. Vale lembrar que até 2024, o governo havia adotado uma postura contrária a essa mudança.
Com a nova composição do Comitê de Política Monetária (Copom), a diretoria do BC manifestou seu suporte à proposta, o que sugere uma continuidade nessa tendência. O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se comprometeu a conversar com Gabriel Galípolo, presidente do BC, e outros parlamentares para discutir um cronograma de votação. Alencar, que já havia expressado sua oposição à PEC, afirmou ao Broadcast, um serviço de notícias em tempo real, que as decisões deverão ser tomadas coletivamente. "Não vou impor minha vontade".
Embora as negociações avancem, não há nada concretizado até o momento. Contudo, o clima é de expectativa positiva para que o texto seja aprovado até o final do ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou sua resistência à autonomia operacional aprovada em 2021, mas essa nova PEC visa conferir maior independência à autoridade monetária. Um dos motivos para a oposição à ampliação da autonomia foi a gestão do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi criticado por Lula nesta questão e buscou promover a autonomia do Banco Central ao longo de seu mandato.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), também comentou sobre a situação. Ele declarou que não há razões para temer a discussão da pauta, respondendo à mudança de posicionamento do governo. "Se o governo era contra, não é mais. Eu não tenho sinais que sejam contra, então é cobrar para votar", explicou Valério.
Otto Alencar ainda não definiu uma data específica para dialogar com Galípolo, mas pretende ouvir as opiniões dos membros da CCJ e demais senadores sobre a proposta. Em suas declarações, ele mencionou que pode expor a pauta para votação, mesmo que pessoalmente esteja contrário, caso identifique que o momento seja propício.
Os sindicatos que representam os servidores do Banco Central estão divididos em relação à PEC 65. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) se posiciona contra a medida, alegando que essa alteração terá consequências negativas nas políticas monetária e fiscal do país, além de afetar os direitos dos trabalhadores da instituição. Por outro lado, a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) defende a aprovação da PEC, argumentando que isso proporcionará melhores condições para o BC oferecer serviços de qualidade à população e permitirá uma melhor gestão do quadro de pessoal.
A proposta de autonomia orçamentária, caso aprovada, pode influenciar decisivamente as ações e cumprimentos das promessas do novo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao longo de seu mandato. Recentemente, líderes sindicalistas contrários à PEC se reuniram com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e entregaram um manifesto pedindo o arquivamento da proposta. Eles argumentam que a maioria dos servidores do BC é contra essa mudança, alegando que a proposta cria uma instituição que não existe no ordenamento jurídico brasileiro.
A ANBCB, em resposta, defende que essa alteração é fundamental para garantir que a autoriza monetária desempenhe seu papel adequadamente. Nos últimos anos, o Banco Central não realizou concursos públicos, o que resultou em um encolhimento do quadro de funcionários devido a aposentadorias e novas oportunidades no setor privado. Desde 2009, o BC teve um aumento de apenas 2% no número de funcionários existentes, enquanto sua força de trabalho foi reduzida em 31%. No último concurso, foi autorizado o ingresso de 100 novos servidores, mas, segundo Vivian Rosadas, atual presidente da ANBCB, já houve 87 desligamentos em 2024 e outros nove até o início deste ano, totalizando 96 exonerações.
As questões de recursos humanos do BC estão atualmente sob a responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos. Vivian ressalta que a verba destinada a novos projetos caiu 90% nos últimos anos, dificultando a continuidade dos projetos em andamento. A previsão é que a aprovação da PEC ajude a melhorar a coleta de recursos e a implementação de novidades na instituição.
Além disso, uma autonomia maior possibilitará que Galípolo apresente novos projetos e dê continuidade aos já existentes, beneficiando a instituição de forma significativa. Antes mesmo de assumir oficialmente a presidência, Galípolo buscou dialogar com os sindicalistas para ouvir as suas opiniões sobre o tema da autonomia.
