Tribunal mantém bloqueio à cidadania por nascimento
Um tribunal de apelações decidiu que o governo de Donald Trump não pode acabar com a cidadania por direito de nascença para certos filhos de imigrantes. Esta decisão é um marco que pode levar a questão à Suprema Corte dos EUA, com repercussões significativas sobre os direitos de cidadania no país.
Na quarta-feira, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito recusou um pedido de emergência do Departamento de Justiça dos EUA, que buscava reverter a suspensão imposta por um juiz anterior. O juiz havia determinado que a ordem executiva de Trump violava a Constituição ao tentar modificar a cidadania por nascimento, um direito assegurado por uma emenda constitucional e por leis que existem há décadas.
O painel do 9º Circuito é composto por um juiz indicado por Trump, um por Jimmy Carter e um por George W. Bush. A corte sinalizou que o caso será revisado de maneira mais detalhada em audiência programada para junho, o que indica que o debate sobre a cidadania por nascimento ainda está longe de ser encerrado.
O Departamento de Justiça defendeu a ordem executiva, afirmando que ela fazia parte de uma estratégia do presidente Trump para reformar o sistema de imigração e responder a uma crise contínua na fronteira sul dos EUA. Por muitos anos, a cidadania foi garantida a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente do status migratório dos pais, devido a uma emenda da Constituição de 1868 e à legislação relacionada.
Trump procura extinguir a cidadania por direito de nascença para filhos de pais indocumentados ou com vistos temporários. O caso envolvendo o 9º Circuito surgiu a partir de uma ação movida pelos procuradores-gerais de quatro estados, liderados por Washington, que questionaram os esforços do governo federal para revogar este direito.
Os procuradores gerais argumentaram que o caso não diz respeito apenas à imigração, mas ao direito à cidadania, que a Décima Quarta Emenda e leis federais estabelecem explicitamente como fora da autoridade do presidente de modificar ou restringir. O tribunal ressaltou que os argumentos apresentados pelo governo Trump não demonstraram que haveria sucesso nas questões fundamentais associadas à disputa.
A juíza Danielle Forrest, indicada por Trump, observou que o governo não conseguiu provar uma “emergência” que justificasse uma decisão rápida. Em suas palavras, ela afirma: “Decidir questões substantivas importantes com uma semana de antecedência vira nosso processo usual de tomada de decisão de cabeça para baixo. Não devemos empreender essa tarefa a menos que as circunstâncias determinem que devemos fazê-lo. Elas não fazem isso aqui.”
As próximas etapas desta análise prometem acirrar ainda mais o debate sobre a cidadania por nascimento nos Estados Unidos, que tem um histórico complexo, especialmente sob a administração atual. Com a audiência programada para junho no 9º Circuito, todos os olhos estarão voltados para como essa questão será interpretada e decidida à medida que avança pelo sistema judicial do país.
Encerramos observando que essa decisão pode impactar milhares de famílias e a forma como a cidadania é compreendida nos EUA. É fundamental que os cidadãos acompanhem este assunto e se posicionem sobre como as decisões governamentais influenciam os direitos e as vidas das pessoas. Sinta-se à vontade para compartilhar seus pensamentos nos comentários abaixo.
