Banco Central discute PEC de autonomia financeira e administrativa

O Banco Central está em conversações iniciais com o governo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65), que visa assegurar à autarquia autonomia financeira, administrativa e orçamentária. Existe uma expectativa crescente de que a aprovação ocorra ainda este ano, já que, até 2024, o governo manifestou resistência a essa mudança.

A nova composição do Comitê de Política Monetária (Copom) parece ter mantido a favorabilidade à proposta. O senador Otto Alencar (PSD-BA) pode ser confirmado como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19) e pretende discutir a votação do texto com o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outros senadores. Embora Otto já tenha expressado oposição à PEC, mencionou que as decisões serão tomadas de forma coletivamente, alinhadas ao que a maioria na CCJ decidir. "Não vou impor minha vontade", afirmou.

Segundo fontes, as negociações ainda estão em andamento e não há um consenso estabelecido. No entanto, há uma esperança significativa de que a proposta avance este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia declarado anteriormente sua oposição à autonomia operacional do Banco Central, aprovada em 2021. A nova PEC, se aprovada, ampliará a independência da autoridade monetária. Um dos principais motivadores dessa resistência era o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, que frequentemente recebia críticas do Executivo e que defendia a autonomia total da instituição em sua gestão.

Em declarações ao Broadcast, o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que não há necessidade de temer a votação do tema. "Se o governo era contra, não é mais. Eu não tenho sinais que sejam contra, então é cobrar para votar", ressaltou.

Otto ainda não agendou uma reunião com Galípolo, mas expressou a intenção de ouvir a opinião dos membros da CCJ e de outros senadores sobre a proposta. "Se a maioria indicar que é o momento, posso até ser contra, mas colocarei para votação", prometeu. As opiniões entre os sindicatos estão divididas. Duas das maiores entidades representativas dos funcionários do Banco Central têm posturas opostas em relação à PEC 65. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) é contra a proposta, alertando para possíveis "profundas consequências negativas" para as políticas monetária e fiscal do País e preocupações para os funcionários da autarquia. Por outro lado, a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) apoia a PEC, argumentando que ela ajudaria o BC a melhorar a prestação de serviços à população e permitir maior controle sobre o quadro de funcionários.

A discussão acerca da proposta também se intensificou quando, há duas semanas, sindicalistas contrários à PEC apresentaram um manifesto ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitando o arquivamento da proposta. Para essas entidades, que alegam que a maioria dos servidores do BC está contra a mudança, a proposta criaria uma instituição que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Em contrapartida, a ANBCB considera que esta alteração é crucial para garantir o futuro das operações da autoridade monetária.

Desde 2013, o Banco Central não realiza concursos públicos, e sua força de trabalho tem diminuído por aposentadorias, falecimentos, e saídas para o setor privado. Dados internos mostram que, enquanto o número de funcionários do governo aumentou em 2% desde 2009, o BC enfrentou uma redução de 31%. O concurso mais recente resultou na aprovação de apenas 100 novos servidores, mas mesmo assim, a nova presidente da ANBCB, Vivian Rosadas, comentou que houve 87 desligamentos em 2024 e outros nove neste ano, totalizando 96 exonerações.

Atualmente, os assuntos relacionados a recursos humanos dentro do BC são geridos pelo Ministério da Gestão e da Inovação e Serviços Públicos. Vivian também destacou que os recursos disponíveis para novos projetos caíram 90% nos últimos anos e que a PEC poderia solucionar esses desafios. Com a legislação atual, o BC está sujeito a cortes e contingenciamentos, características comuns a outros órgãos federais. A autonomia proposta pode criar novas oportunidades para que Galípolo apresente iniciativas inovadoras e mantenha os projetos em andamento, graças ao aumento na disponibilidade de recursos. Antes de assumir oficialmente o comando da autarquia, o novo presidente do BC já se reuniu com representantes sindicais para debater o tema.