Vale-refeição: Impactos no bolso do trabalhador e restaurantes

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) enfrenta uma série de desafios graves, especialmente após os efeitos da pandemia de Covid-19. Entre as dificuldades estão a alta tributação da folha de pagamento, os custos elevados de energia e a disparada do dólar, que impacta diretamente a agricultura. Além disso, a inflação continua em níveis alarmantes, pressionando os preços dos alimentos. Adicionalmente a esses obstáculos, as taxas abusivas do vale-refeição têm se tornado um verdadeiro vilão para as empresas do setor.

Uma pesquisa recente da Fhoresp indicou que, nos últimos três anos, restaurantes e bares conseguiram manter seus preços em 14,4% abaixo dos aumentos registrados nos produtos dos supermercados. Esse esforço reflete o comprometimento do setor em não repassar aumentos excessivos ao consumidor, especialmente em um contexto econômico tão desafiador para o Brasil. Esses estabelecimentos, que são os maiores empregadores do país, têm suas já reduzidas margens de lucro ainda mais comprometidas ao tentar manter os preços acessíveis aos clientes.

Se o governo federal realmente deseja reduzir os preços dos alimentos, precisa encarar diretamente o problema das altas taxas do vale-refeição. Enfrentando essa questão, fica evidente que as operadoras alegam taxas em torno de 4%, mas na realidade, os custos podem atingir absurdos 14%, quando considerados todos os diferentes encargos associados. Como resultado, cada vez mais estabelecimentos deixam de aceitar esse método de pagamento, que se transforma em um "mal necessário". Para contornar essa situação, é essencial que as taxas sejam reduzidas drasticamente, promovendo um ambiente de concorrência saudável no mercado, além de estabelecer regras claras de interoperabilidade para as empresas gestoras desses benefícios. Uma alternativa viável seria permitir que a Caixa Econômica Federal (CEF) atuasse nesse segmento, sem exclusividade, mas como um regulador.

O cenário do mercado de vale-refeição tornou-se tão caótico que, embora existam taxas comparáveis às anunciadas pelas operadoras, muitos restaurantes só conseguem acessá-las se se tornarem membros de associações do setor. É importante ressaltar que essa crítica não visa desmerecer essas associações, pois elas desempenham um papel crucial na proteção dos interesses de seus associados. No entanto, essa situação pode resultar em concorrência desleal e reflete uma distorção do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma política pública federal criada em 1976, que busca oferecer incentivos fiscais e que originou os vales-refeição e vale-alimentação no Brasil.

A desestruturação do PAT é tão pronunciada que, até recentemente, as taxas elevadas cobriam até descontos (rebate) oferecidos pelas gestoras às grandes empresas que contratavam seus serviços. Essas práticas prejudiciais acabam afetando o trabalhador, que é o verdadeiro destinatário do benefício, uma vez que os custos são repassados aos preços das refeições nos restaurantes.

Manter um compromisso com a qualidade dos serviços e preços acessíveis não só transforma a alimentação fora de casa em uma necessidade, mas também a torna uma escolha que enriquece a qualidade de vida e promove um futuro sustentável para o setor de restaurantes e bares, além de beneficiar seus consumidores. Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, também atua como presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Osasco, Alphaville e Região (SinHoRes), é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) e autor do livro "Lavagem de Capitais e Paraísos Fiscais" (Editora Atlas). Esse texto não necessariamente reflete a opinião do site Perfil Brasil.