Judiciário defende orçamento estável frente a críticas
Em meio a um cenário de críticas sobre o orçamento do Judiciário, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, defendeu a adequação da remuneração dos magistrados em relação à demanda de processos no país. Durante uma entrevista à CNN, Campbell afirmou que as remunerações são compatíveis com as exigências do trabalho judicial e que quaisquer exceções são devidamente tratadas pela Corregedoria.
Segundo o corregedor, "A remuneração da magistratura brasileira é compatível com a demanda que essa magistratura possui de processos". Ele ressaltou que existem casos em que a atuação dos magistrados não é satisfatória, mas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) age para evitar essas situações. De acordo com Campbell, a atuação do CNJ visa garantir uma magistratura de excelência em todo o Brasil.
Conforme demonstram os dados do CNJ, o Judiciário Federal trabalha com o mesmo orçamento desde 2017, com exceção de um aumento em 2023 que ficou acima da inflação. No entanto, parte deste orçamento não foi utilizada, resultando em uma devolução de R$ 406 milhões aos cofres públicos no último ano. Os valores orçamentários do Judiciário desde 2017 são os seguintes:
- 2017: R$ 90,8 bilhões
- 2018: R$ 93,7 bilhões
- 2019: R$ 100,2 bilhões
- 2020: R$ 100,06 bilhões
- 2021: R$ 103,9 bilhões
- 2022: R$ 116 bilhões
- 2023: R$ 132,8 bilhões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também utilizou esses números para refutar as alegações de que o Judiciário teria gastos exorbitantes. Ele afirmou à CNN que "desde 2017, quando se estabeleceu o teto da remuneração, o Judiciário não tivesse aumento no seu orçamento, apenas os ajustes inflacionários e, para 2024, um reajuste que seguirá o arcabouço fiscal". Barroso concluiu que críticas quanto a pagamentos indevidos são válidas, mas associar o Judiciário à crise fiscal do país é uma generalização desproporcional.
Dados do Tesouro Nacional indicam que o Brasil possui uma das justiças mais onerosas do mundo, com uma despesa aproximada de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) investida no Judiciário anualmente. Barroso argumentou que, embora os custos sejam altos, é necessário considerar o tamanho da nação e a demanda judicial. "O Judiciário brasileiro tem um custo elevado, mas é preciso levar em conta que são 18 mil juízes e 240 mil servidores. A Justiça é a instituição com maior capilaridade no país, atendendo a necessidades em todos os municípios brasileiros", enfatizou.
Barroso ainda alertou sobre as comparações inadequadas entre os salários dos juízes e o salário mínimo, enfatizando que é fundamental analisar as remunerações em relação ao mercado jurídico para recrutar profissionais qualificados. "Você não pode comparar a remuneração de um juiz com o salário-mínimo. Você precisa comparar com o mercado de trabalho em que você recruta juízes", asseverou.
Mauro Campbell corroborou essa visão ao afirmar que a estrutura orçamentária do Judiciário é impactada por sua conexão com o poder público, que frequentemente atua sem pagar taxas e custas. "Quem mais atua junto à Justiça brasileira? O poder público. A União, os estados e os municípios não pagam custas para entrar no Judiciário. Assim, uma parte significativa dos 83 milhões de processos que estão em andamento resulta do poder público e cidadãos hipossuficientes que têm direito à gratuidade", disse.
O Judiciário Federal é composto por diversos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, entre outros. Cada um desses órgãos apresenta propostas orçamentárias seguindo diretrizes do Poder Executivo, enquanto o CNJ compila essas informações para o Congresso Nacional. Ao contrário, o Judiciário Estadual não se submete ao mesmo teto orçamentário, tendo orçamento próprio que é aprovado por suas Assembleias Legislativas e com receita proveniente de taxas e emolumentos de cartórios.
A evolução das despesas no Judiciário Federal apresentou os seguintes resultados:
- 2017: R$ 90,8 bilhões
- 2018: R$ 93,7 bilhões, redução de 0,4%
- 2019: R$ 100,2 bilhões, aumento de 2,6%
- 2020: R$ 100,06 bilhões, diminuição de 4,5%
- 2021: R$ 103,9 bilhões, queda de 5,6%
- 2022: R$ 116 bilhões, subida de 5,5%
- 2023: R$ 132,8 bilhões, alta de 9%
O controle das despesas é constantemente um tema de discussão, especialmente sobre a necessidade de ajustes e a eficiência do uso dos recursos destinados à Justiça. O Judiciário continua a ser um pilar essencial no sistema democrático e, portanto, as conversas sobre sua estrutura e funcionamento são cruciais para entender e aprimorar a administração da justiça no Brasil.
