Gilmar Mendes critica possibilidade de anistia e reação ao 8 de Janeiro

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou sua crença de que o Congresso não irá aprovar um projeto de lei que prevê o perdão para aqueles condenados pelos eventos ocorridos no 8 de Janeiro. Durante uma entrevista à CNN, Mendes também minimizou as declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmara não ter havido tentativa de golpe no país naquele dia. “É preciso que a gente saiba separar o que é sinal do que é ruído. É preciso que a gente entenda um pouco o universo da política, como isso se dá, os apoiamentos, as cobranças que colegas parlamentares fazem. Portanto, é preciso que nós entendamos isso no seu devido contexto”, afirmou o decano da Corte.

Na última quarta-feira (12), Mendes almoçou com Hugo Motta, como parte de um esforço para esclarecer os comentários feitos pelo presidente da Câmara em uma entrevista a rádios da Paraíba na semana anterior. Embora não tenha mencionado nomes, o ministro do STF expressou a expectativa de que as opiniões daqueles que se opõem às condenações por tentativa de golpe possam mudar, assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar acusações contra políticos que incitaram os atos criminosos. Totais de figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ministros de seu governo estão entre os investigados.

“Quando for revelada a denúncia, as pessoas vão ter noção de que os fatos não estavam descolados de outros. Não se tratava, portanto, de um passeio no parque. A mim, me parece que é preciso aguardar e não valorar excessivamente essas declarações”, comentou Mendes.

Questionado sobre a possibilidade de que o STF anule uma eventual decisão do Congresso pela aprovação de um texto que promovesse anistia, o ministro afirmou que nem mesmo considera a hipótese de que tal proposta seja aprovada. “Não espero que o Congresso aprove a anistia”, resumiu de maneira direta.

Além disso, Mendes reiterou que “com certeza” vale o que está estabelecido na Constituição, que não permite anistia para crimes cometidos por grupos armados, sejam civis ou militares, contra a ordem pública. O decano também respondeu às alegações do ministro da Defesa, José Múcio, que revelou em um programa de TV que “não havia ninguém armado” no dia dos eventos. Sem se referir diretamente a Múcio, Mendes contestou essa interpretação. “O que é estar armado em uma cidade? Carregar barras de ferro e quebrar as paredes de vidro do Supremo Tribunal Federal? É ou não usar violência usar arma, ou pegar as próprias cadeiras e jogá-las contra as paredes como também nós vimos? Tudo isso indica algo extremamente grave. Fatos foram revelados no relatório da Polícia Federal em que ‘kids pretos’ pensavam em eliminar o presidente da República, o vice, um ministro do Supremo. Estou falando de eliminação física. Matar. Isso é indissociável do movimento que fez todo aquele estrago na Praça dos Três Poderes”, respondeu com firmeza.