EUA processam Nova York por proteção a imigrantes
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com um processo contra o estado de Nova York, incluindo a governadora Kathy Hochul. A ação alega que as autoridades estaduais não estão cumprindo a legislação federal de imigração, conforme asseverou a procuradora-geral, Pam Bondi, em declarações feitas à imprensa na quarta-feira, dia 12 de fevereiro. Segundo Bondi, "Nova York escolheu priorizar estrangeiros ilegais em vez de cidadãos americanos".
A procuradora-geral destacou que essa ação judicial é a continuidade de um esforço anterior onde o governo processou o estado de Illinois por questões semelhantes e, como isso não trouxe resultados, Nova York se tornou o alvo a seguir.
O processo judicial também cita Letitia James, procuradora-geral de Nova York, e Mark Schroeder, chefe do Departamento de Veículos Motorizados (DMV) do estado. A ação centra-se em uma chamada "lei de sinal verde" que impede o compartilhamento de dados sobre veículos e endereços entre o estado de Nova York e as autoridades federais de imigração.
A queixa foi apresentada em um tribunal federal localizado em Albany, Nova York, e acusa a legislação local de infringir a Constituição dos Estados Unidos. O argumento é que, em questões de imigração, a lei federal deve prevalecer sobre qualquer legislação estadual ou local que possa conflitar com ela. O governo busca uma ordem judicial que proíba Nova York de aplicar essa lei que, segundo as autoridades, prejudica a cooperação necessária entre o estado e as agências federais de imigração.
Além de questionar a validade da legislação, Bondi afirmou que a lei vigente em Nova York prejudica a capacidade das autoridades em colaborar com a polícia federal, uma vez que contém uma "cláusula de denúncia". Essa cláusula obriga o DMV a notificar as pessoas quando a imigração federal solicitar seus dados.
É importante notar que, paralelamente a essa ação, o Departamento de Justiça já havia processado o estado de Illinois devido a políticas que defendem a proteção dos imigrantes na mesma linha da legislação nova-iorquina.
Recentemente, a governadora de Nova York tinha agendado um almoço com o presidente dos EUA, Donald Trump, para o dia seguinte à apresentação da ação judicial, porém, fontes informaram que essa reunião foi adiada para a próxima semana.
O debate sobre a proteção a imigrantes e a colaboração entre estados e o governo federal continua sendo um tema polêmico nos Estados Unidos, refletindo divisões profundas sobre políticas de imigração.
