Deputado propõe redução da idade mínima em eleições
O deputado Eros Biondini, do PL de Minas Gerais, está mobilizando esforços para protocolar, ainda nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a idade mínima para candidatos ao Senado e à Presidência da República para 30 anos. Atualmente, essa idade é de 35 anos. De acordo com Biondini, até o momento, o texto já conta com 101 assinaturas, mas para ser formalmente apresentado na Câmara, necessita de um total de 171 apoios.
O congressista tem como objetivo articular a aprovação da proposta antes de outubro deste ano, para que as novas regras possam ser aplicadas nas eleições de 2026. Essa mudança atenderia candidatos mais jovens, como o deputado Nikolas Ferreira, de apenas 28 anos, que tem planos de concorrer ao Senado, e o prefeito reeleito do Recife, João Campos, que aos 31 anos também vislumbra uma candidatura ao cargo.
Biondini destacou: "Em todos os espectros políticos, temos jovens extremamente preparados. O prefeito de Recife, João Campos, e o deputado Nikolas são exemplos vivos disso." Além de alterar a idade mínima para a Presidência e o Senado, a proposta também reduziria a exigência de 30 para 28 anos para governadores e vice-governadores. Para as funções de deputado (federal, estadual e do Distrito Federal), prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, a idade mínima passaria de 21 para 20 anos.
O deputado afirmou que o intuito da PEC é promover a "modernização da legislação eleitoral, seguindo uma tendência óbvia do protagonismo dos jovens em todas as áreas da sociedade." Biondini também ressaltou que a mudança adequa as condições de elegibilidade à realidade contemporânea, alinhando-se a uma crescente valorização da juventude em papéis decisórios em diversos contextos.
A justificativa apresentada por Biondini destaca que a "renovação política e a diversidade etária" são elementos cruciais para fortalecer a democracia brasileira. Embora a proposta tenha mais apoio entre os opositores, ela também poderia beneficiar candidatos da esquerda. Entretanto, a reportagem da CNN revela que alguns deputados demonstram resistência em aprovar uma alteração tão significativa na Constituição, especialmente se for para atender a interesses específicos de certos políticos.
Reforma Política
Uma proposta semelhante, discutida entre 2015 e 2016, também visava reduzir em cinco anos a idade mínima para concorrer à Presidência e ao Senado, no contexto de debates sobre reforma política. Essa proposta, apresentada em 2007 pela deputada Manuela d'Ávila, na época do PCdoB do Rio Grande do Sul, não obteve progresso na Câmara.
É comum que discussões sobre mudanças na legislação eleitoral ganhem força em anos pré-eleitorais. Segundo a legislação, todas as alterações devem ser sancionadas um ano antes das eleições. Portanto, qualquer modificação nas normas eleitorais deve ser aprovada pelo Congresso e promulgada até outubro para ter validade nas eleições de 2026.
No cenário atual, as conversas sobre regras eleitorais incluem também a proposta de um voto distrital misto, que modificaria o sistema eleitoral. Isso está sendo avaliado por uma comissão especial que analisará um projeto sobre o assunto. Em paralelo, o deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, busca apoio para um projeto que reduz o período de inelegibilidade de oito para dois anos, além de promover alterações na Lei da Ficha Limpa. Essa proposta beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente está inelegível até 2030. Com essas discussões, há um movimento crescente entre alguns deputados que advogam por uma reforma política mais abrangente antes das próximas eleições.
Tramitação da PEC
A tramitação da PEC da idade mínima será iniciada assim que for protocolada. A proposta precisará de um despacho da Presidência da Câmara para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que será responsável por analisar a admissibilidade da proposta. Se a CCJ aprovar o texto, ele será encaminhado para uma comissão especial que passará uma nova análise. Por fim, a proposta seguirá ao plenário, onde será necessário o respaldo de pelo menos 308 dos 513 deputados em duas votações.
Se aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado para mais deliberações.
