TRE-RJ decide não cassar Cláudio Castro por gastos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, na terça-feira (4), não acatar o pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). A decisão ocorre após denúncias do Ministério Público sobre supostas irregularidades nos gastos da campanha vitoriosa em 2022. O MP não apenas requisitava a cassação, mas também a inelegibilidade dos dois até 2030.

O resultado da votação foi de 5 a 2, mantendo os cargos de ambos, mas ainda existe a possibilidade de que o Ministério Público recorra da decisão no TRE e também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O desembargador relator, Rafael Estrela, argumentou em seu voto contra a cassação que não foram apresentadas “provas robustas” que comprovassem as alegações do Ministério Público. Ele ressaltou: “Não há provas de intenção deliberada dos candidatos de desviar dinheiro de campanha”, sugerindo uma falta de evidências concretas que suportassem a acusação.

Por outro lado, o desembargador Peterson Barroso Simão, que abriu divergência no julgamento, expressou sua preocupação com a situação. Ele afirmou que “ganhar a eleição por meio fraudulento afronta à democracia” e destacou que deveria haver “tolerância zero” em relação à falta de controle nas prestações de contas, considerando-as desleais.

A votação continuou com o desembargador Ricardo Perlingeiro, que também se posicionou pela divergência, afirmando que “elementos probatórios acabaram por corroborar os indicativos de desvio de finalidade (nos recursos) e superfaturamento na contratação”. Isso contribuiu para um embate significativo entre os desembargadores que compõem o colegiado.

Após o voto dele, a desembargadora Daniela Bandeira escolheu acompanhar o relator, resultando em um empate de 2 a 2. Em sua justificativa, ela mencionou que “os representados apresentaram uma vasta documentação para comprovar a regularidade” dos gastos, o que ajudou a reafirmar a defesa dos denunciados.

Com a maioria se formando rapidamente, votaram pela improcedência os desembargadores Tathiana de Carvalho Costa e Kátia Junqueira, além do presidente do TRE, Henrique Carlos de Andrade Figueira, encerrando o julgamento em 5 a 2 contra a cassação e a inelegibilidade.

Este não é o primeiro processo que Cláudio Castro enfrenta em relação a sua administração. Em um caso anterior, ele já havia sido absolvido de acusações de cassação junto com Pampolha, referente a irregularidades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). No julgamento anterior, do caso Ceperj, a absolvição do governador ocorreu com quatro votos favoráveis no plenário.

Cláudio Castro foi reeleito em 2022 no primeiro turno, obtendo 58,7% dos votos válidos. Ele ocupa o cargo desde 2020, quando assumiu após o impeachment de Wilson Witzel, de quem era vice. O cenário político segue conturbado com as alegações de irregularidades, mas a decisão do TRE-RJ representa uma vitória temporária para o ex-vice-governador que segue no comando do Executivo fluminense.

Essa decisão pode impactar a imagem e a administração de Castro, especialmente em um ano eleitoral, onde a credibilidade das contas públicas e das campanhas será questionada. O governador e seu vice agora aguardam a possibilidade de novos recursos, enquanto o MP analisa as medidas a serem tomadas diante do veredicto.

Os próximos passos e a evolução deste caso devem ser acompanhados com atenção, uma vez que a política local está em constante transformação, e novas investigações podem surgir a partir dos desdobramentos desse julgamento.