Retomada das Comissões Mistas é Desafio para Novos Presidentes

Os próximos presidentes da Câmara e do Senado iniciarão seus mandatos no próximo sábado (1º), enfrentando o desafio de retomar a discussão sobre a volta das comissões mistas. Essas comissões, formadas por deputados e senadores, são fundamentais para a análise de medidas provisórias (MPs). Durante os últimos anos, o assunto gerou embates entre os atuais presidentes, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que terminaram seus mandatos sem um consenso sobre como tramitar as MPs.

Nos últimos meses, essas comissões ficaram paralisadas. O fim das comissões mistas é visto por Lira como um de seus legados. O governo agora aguarda a eleição dos novos presidentes do Legislativo para discutir o futuro das MPs editadas pela terceira administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas medidas incluem propostas sobre reajuste dos servidores federais e a gratuidade do Pix.

Os principais candidatos para os cargos são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A decisão de manter ou desativar as comissões mistas cabe a esses novos líderes. Informações indicam que Motta já demonstrou abertura para discutir o rumo das MPs ao lado de seus aliados.

Tramitação de MPs

As medidas provisórias são normas editadas pelo poder Executivo que possuem força de lei em situações de urgência e relevância. Elas têm um prazo de validade de até 120 dias, durante o qual precisam ser analisadas pelo Congresso. Se não forem aprovadas nesse intervalo, caducam. Caso aceitas, as MPs se tornam leis ordinárias.

De acordo com a Constituição, é necessário que as MPs passem por comissões mistas antes de serem apresentadas aos plenários das casas legislativas. Contudo, o protagonismo dessas comissões diminuiu durante a pandemia de Covid-19, quando o Congresso optou por tramitações mais rápidas. Assim, as MPs passaram a ser votadas diretamente nos plenários, o que gerou descontentamento entre os senadores, que se sentiram despojado de participação.

Em 2023, Pacheco tentou restabelecer as comissões, mas encontrou resistência de Lira. Mesmo com sugestões das lideranças da Câmara, com apoio de Lira, para mudar a estrutura das comissões, o impasse persistiu e as comissões mistas foram desativadas. Isso obrigou o governo a editar MPs e enviar também projetos de lei com conteúdo semelhante, que seguem um trâmite distinto, começando sempre pela Câmara. Até o momento, o governo não se manifestou sobre o envio de novos projetos referentes às MPs já editadas.

Cobrança da Sociedade Civil

A reativação das comissões mistas e a ampliação do debate sobre as MPs estão entre as principais demandas da coalizão Pacto pela Democracia, que junta mais de 200 organizações da sociedade civil. Este grupo argumenta que a reabertura dessas comissões “seria um passo crucial para descentralizar o processo de tramitação das propostas e aumentar a participação dos parlamentares na análise das medidas provisórias”.

Além de reintegrar as comissões mistas, o Pacto pela Democracia fez outras sugestões para aumentar a transparência nas atividades da Câmara. São elas: revisão das regras sobre votações híbridas; divulgação antecipada das pautas do Plenário; revisão das normas sobre sessões extraordinárias; fortalecimento do Colégio de Líderes; e critérios rigorosos para votação sob regime de urgência, entre outras. Um documento com essas sugestões foi elaborado e assinado por 20 entidades, incluindo respetivas organizações que buscam maior transparência e eficiência no processo legislativo.