Crise de Deportações Ameaça Relações Brasil-EUA

A política de deportações em massa de Donald Trump abriu a primeira crise diplomática dos Estados Unidos com a América Latina. O governo brasileiro convocou o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, para prestar esclarecimentos sobre os voos enviados pelo governo americano com brasileiros deportados usando algemas.

Na conversa, a secretária de Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Márcia Loureiro, pediu informações sobre o tratamento dado pelos americanos aos cidadãos brasileiros. A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (27/1).

O encarregado de negócios é, no momento, a mais alta autoridade da embaixada americana em Brasília — enquanto um novo representante para chefiar a missão não é designado oficialmente pelo governo de Donald Trump e confirmado pelo Brasil. Uma fonte da diplomacia brasileira ouvida pela BBC News Brasil disse que o foco da conversa com Escobar foi "evitar que se repita o que aconteceu em Manaus na sexta, revolta dos passageiros por maus tratos e voo cheio de problemas".

Segundo estimativas, vivem hoje irregularmente nos Estados Unidos cerca de 11 milhões de migrantes, sendo sete milhões deles latinos, um dos maiores alvos do republicano. A promessa de Trump de realizar "a maior deportação da história da América" foi colocada em prática logo na primeira semana de seu governo, afetando diretamente cidadãos brasileiros, colombianos e mexicanos que viviam nos Estados Unidos.

Por ordem de Trump, o Departamento de Defesa americano passou a ceder aviões militares com o objetivo imediato de deportar mais de 5 mil migrantes não documentados detidos na fronteira do México com os Estados Unidos. Esses voos militares se somam aos frequentes voos civis que já eram operados, desde os governos anteriores, pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE, na sigla em inglês), para deportar migrantes, que continuam a ocorrer.

No entanto, Trump estabeleceu uma meta de acelerar essas deportações, chegando a 1 milhão de deportações por ano. O número é mais do que o dobro do máximo de deportações realizadas em um único ano nas últimas décadas, segundo dados do Departamento de Segurança e do ICE.

A situação na região levou a presidente de Honduras, Xiomara Castro, que também lidera a Comunidade de Países Latino-americanos e Caribenhos (Celac), a anunciar no domingo (26/1) a convocação de uma reunião emergencial para discutir a resposta à política migratória de Trump. O encontro será nesta quinta-feira (30/1). Até o fechamento desta reportagem, o Itamaraty ainda não havia respondido sobre a participação do Brasil na reunião.

Na sexta-feira (24/1), o primeiro avião de repatriados brasileiros enviado por Trump chegou ao Brasil, causando desconforto ao Itamaraty, que classificou a operação como "degradante" — os deportados desta viagem já haviam sido presos ainda durante o governo de Joe Biden. O ministério das Relações Exteriores também afirmou que pedirá esclarecimentos ao governo americano diante das condições com que 88 brasileiros chegaram no Brasil no voo de repatriação: algemados nos pés e nas mãos, em uma aeronave em mau estado.

"O uso indiscriminado de algemas e correntes viola os termos de acordo com os Estados Unidos, que prevê o tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados", diz a nota do Itamaraty. O governo também afirmou considerar "inaceitável" que as condições acordadas entre os dois países para a realização de voos de deportações desde 2018 não sejam respeitadas.

Os mais de 2 milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos atualmente representam a maior comunidade fora do Brasil. Desses, ao menos 230 mil estão vivendo sem documentos, segundo o Instituto Pew Research Center. A maior escalada dessa crise imigratória foi com a Colômbia, que foi além, recusando o pouso de aviões americanos e quase dando início a uma espécie de guerra tarifária com os Estados Unidos.

O presidente Gustavo Petro não autorizou o pouso de dois voos militares americanos que levavam migrantes ao território colombiano. O colombiano cobrou um "protocolo digno" para os passageiros para que eles não fossem tratados como "criminosos", exigindo que as deportações fossem feitas em "aeronaves civis".

Em resposta, Trump reagiu acusando o governo colombiano de "violar suas obrigações legais quanto a aceitar os criminosos que eles mandaram à força aos Estados Unidos". E anunciou "medidas retaliatórias urgentes e decisivas" em uma publicação em seu site de mídia social Truth Social, incluindo tarifas, sanções de visto e inspeções aprimoradas em colombianos na fronteira.

A retaliação de Trump seria imposta por meio de tarifas de 25% sobre os produtos importados pelos Estados Unidos da Colômbia, país de origem de um quarto de todo o café consumido nos Estados Unidos.

O presidente americano também suspendeu a emissão de todos os vistos americanos na Embaixada dos Estados Unidos em Bogotá, além de revogar os vistos de Petro e de membros do seu governo. Petro respondeu na rede social X com uma publicação anunciando suas próprias tarifas de, ao menos, 25% contra produtos americanos. E celebrou a herança da Colômbia.

"Seu bloqueio não me assusta, porque a Colômbia, além de ser o país da beleza, é o coração do mundo", disse ele.

Antes que a maioria dessas medidas fosse colocada em prática, a crise arrefeceu, com o governo da Colômbia informando que superou o impasse com o governo dos Estados Unidos e recuou sobre a decisão de não receber os aviões. Bogotá passou a aceitar os voos com migrantes deportados, e Gustavo Petro ofereceu até mesmo o avião presidencial colombiano para voos do tipo.

O episódio, que durou um fim de semana, reforçou o discurso nacionalista de Trump. A Casa Branca se declarou vitoriosa e emitiu uma nota dizendo que "os eventos deixam claro para o mundo que a América é respeitada novamente".

Diante da tensão, o ministro da Justiça brasileiro, Ricardo Lewandowski afirmou que a reação do Brasil diante das deportações foi "sóbria". "Tivemos uma reação muito sóbria. Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista em tratado, mas obviamente essa deportação tem que ser feita com respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo daqueles que não são criminosos", afirmou ele em um evento em São Paulo.

Mas o ministro reforçou que a conduta do governo americano foi "inadmissível". "Os americanos exigiram que os brasileiros, já em território nacional, sob a custódia do Estado brasileiro, permanecessem acorrentados e ingressassem em outro avião que estava vindo dos Estados Unidos. Isso é absolutamente inadmissível. Eles não tinham nenhuma acusação do ponto de vista criminal."

O avião que vinha dos Estados Unidos com os deportados brasileiros tinha como destino Belo Horizonte (MG), mas teve de fazer um pouso forçado em Manaus (AM) devido a problemas técnicos. Diante das violações e do mau estado da aeronave americana, as autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte. O grupo pernoitou em Manaus e embarcou no dia seguinte em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) até a capital mineira.

Em meio às crises diplomáticas entre países da região, a presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou nesta segunda-feira (27/1), durante uma conferência semanal com a imprensa, que na primeira semana do governo Trump, entre 20 e 26 de janeiro, 4.094 pessoas – "a grande maioria mexicanos e mexicanas" foram deportadas dos EUA para o México.

A mexicana afirmou, no entanto, que o número é dentro do normal para o país. "Não houve um incremento substancial". Sheinbaum lembrou que o tema não é novo para o México. "Existe um grupo de trabalho atuando sobre este tema", disse. "Isso não é novo para o México. O México tem uma história de repatriação muito importante."

A presidente afirmou também que o país tem o Programa México te Abraça, que acolhe deportados na fronteira e nos aeroportos do México. "Queremos que saibam que estamos preparados, que estamos prontos para apoiar os nossos concidadãos e temos a certeza de que chegaremos a acordos com o governo do presidente Trump assim que os canais apropriados forem estabelecidos", disse Sheinbaum.

As políticas agressivas contra imigrantes começaram a avançar ainda enquanto Trump discursava no Capitólio durante a posse, no último dia 20. Naquele momento, o aplicativo do governo americano, que organizava as solicitações de migrantes que desejavam entrar legalmente nos EUA, o CPB One, saiu do ar.

Por meio do CBP One, migrantes na fronteira realizavam agendamentos e aguardavam ser chamados. Todos os agendamentos foram cancelados assim que o aplicativo saiu do ar. Na fronteira com México, houve registros de migrantes que choraram, lamentando o fim do programa.

Enquanto isso, Trump assinava uma ordem executiva determinando o fim do direito à cidadania automática a filhos de estrangeiros nascidos nos EUA. A medida, porém, envolve mudar a Constituição americana e por isso já está no meio de um imbróglio jurídico que só deve ser decidido pelas mãos da Suprema Corte.

O republicano também anunciou a retomada do programa Fique no México, que obriga pessoas que solicitaram asilo aos Estados Unidos, e não são mexicanas, a aguardarem por uma resposta no México. O programa foi lançado por Trump em 2019, em seu primeiro mandato. A ofensiva contra imigrantes também fez parte das primeiras políticas instituídas pelo republicano naquela época. Logo que assumiu, ainda em janeiro de 2017, Trump assinou um decreto instituindo a construção de um imenso muro na fronteira com o México, uma de suas promessas de campanha.

Em meio a uma briga sobre quem deveria financiar a construção do muro - os Estados Unidos, ou como defendia Trump, o México - a construção só teve início, de fato, em 2019. Mas assim que assumiu a Casa Branca, em 2021, o democrata Joe Biden determinou pela suspensão da obra.

No pacote anti-imigração anunciado nos últimos dias, Trump prometeu também retomar a construção do muro. Quanto se construiu de ‘muro de Trump’ com México que Biden mandou parar.

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