No último sábado (08), durante as comemorações do Dia Internacional das Mulheres, a deputada federal Erika Hilton, membro do PSOL, anunciou sua intenção de pautar diversos projetos que visam garantir "o direito básico à própria vida" das mulheres. "Celebramos este Dia Internacional da Mulher colocando em discussão a luta de todas as mulheres pelo direito a seu corpo e à sua existência", declarou Hilton.

Dentre as iniciativas apresentadas, a proposta de anistia para mulheres que estão presas ou sob investigação por aborto no Brasil se destacou. A deputada enfatiza que "mulheres que foram criminalizadas por exercerem seu direito sobre seus corpos, muitas delas encarceradas injustamente devido à cor de sua pele, à sua condição financeira ou ao seu endereço, merecem essa anistia".

O atual Código Penal brasileiro tipifica o aborto como crime, exceto em casos específicos: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou em situações de gravidez resultante de estupro. Ademais, desde 2012, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou a interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal, o que foi uma conquista significativa para os direitos reprodutivos. Hilton argumenta que, atualmente, os direitos das mulheres "estão sob ameaça globalmente" e reforça que é necessário ter "coragem para continuar lutando". Ela adverte: "nunca devemos nos deixar intimidar pelo ódio de quem nos deseja mortas".

Outras Propostas em Debate

A deputada também abordou outras sugestões que planeja apresentar, incluindo:

Extinção da Pensão Alimentícia para condenados sob a Lei Maria da Penha;
Estabelecimento de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva;
Instituição do dia 28 de setembro como o Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva, em referência ao Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e no Caribe;
Criação do Dia Nacional de Enfrentamento ao Transfeminicídio, a ser celebrado em 15 de fevereiro, em homenagem a Dandara dos Santos.

Essas iniciativas estão alinhadas com a luta contínua pelos direitos das mulheres no Brasil e a necessidade de superar barreiras legais que ainda discriminam e penalizam. A proposta de anistia para mulheres que enfrentaram penalizações pelo aborto é parte fundamental da defesa da autonomia feminina.

Hilton conclui que é um momento crucial para avançar na luta por justiça e igualdade, convidando todos a se envolverem nessa causa. O engajamento da sociedade é essencial para transformar essas propostas em realidade e garantir os direitos reprodutivos das mulheres.

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