FTC Processa Uber por Cobranças Não Autorizadas em Assinaturas

FTC Acusa Uber de Práticas Enganosas

A Federal Trade Commission (FTC) moveu um processo contra a Uber, acusando a empresa de cobranças indevidas relacionadas ao seu serviço de assinatura Uber One. A ação, apresentada na segunda-feira, 21 de abril, destaca que a Uber teria cobrado usuários sem o devido consentimento e dificultado o processo de cancelamento das assinaturas.

Detalhes da Acusação

A FTC argumenta que a Uber violou a Lei FTC e o Restore Online Shoppers’ Confidence Act (ROSCA), apresentando quatro principais reclamações:

• Cadastro Não Autorizado: Consumidores foram inscritos no Uber One sem consentimento claro.
• Cobrança Antecipada: Usuários foram cobrados antes do término do período de teste gratuito.
• Cancelamento Obstruído: O cancelamento seria descrito como "extremamente difícil" pela FTC.
• Benefícios Não Entregues: As economias prometidas não se concretizavam na prática.

Defesa da Uber

Em resposta, a Uber declarou que suas ações seguem rigorosamente as normas legais. A empresa enfatizou que:

• O cancelamento das assinaturas pode ser realizado em apenas 20 segundos pelo aplicativo.
• A cobrança só ocorre após uma autorização expressa do usuário.
• As economias são calculadas com base nas informações de uso anterior dos consumidores.

Contexto das Reclamações

Esta ação surge em um cenário onde houve um aumento significativo, de 30%, nas reclamações sobre assinaturas não desejadas nos Estados Unidos durante 2024. Dados do Consumer Financial Protection Bureau indicam que a FTC tem aumentado suas estratégias de fiscalização, tendo já multado empresas como Amazon e Apple por práticas semelhantes.

Impactos no Mercado de Assinaturas

Especialistas já avaliam que a ação da FTC pode gerar repercussões importantes, incluindo:

• Maior Pressão Regulatória: Os modelos de negócios do tipo subscription-first poderão ser mais rigorosamente avaliados.
• Revisão de Termos de Serviço: Concorrentes, como Lyft e DoorDash, devem revisar seus termos em busca de maior conformidade.
• Aumento de Transparência: Espera-se que haja melhorias na comunicação com os usuários a respeito de cobranças e benefícios oferecidos.

Próximos Passos e Recomendações

O processo judicial seguirá agora para os tribunais federais nos próximos meses. Enquanto isso, a FTC recomenda aos consumidores que:

• Verifiquem com regularidade seus extratos bancários.
• Utilizem ferramentas para melhor gerenciamento de assinaturas.
• Registrem reclamações através da plataforma ReportFraud.ftc.gov.

Nota editorial: Não há imagens disponíveis nas fontes consultadas. Para uma melhor compreensão, sugeriria gráficos interativos ou depoimentos de consumidores, caso fossem fornecidos.