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Supremo Proíbe Revistas Íntimas em Presídios com Novas Regras
Em uma decisão que promete transformar a realidade dos visitantes de presídios no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, proibir as revistas íntimas consideradas vexatórias. Esta resolução, tomada na quarta-feira, dia 2 de abril de 2025, estabelece que tais procedimentos são inadmissíveis, classificando como ilícitas as provas obtidas por meio dessas revistas.<\/p>\n\n
A nova regra determina que revistas íntimas somente poderão ser realizadas em situações excepcionais, mediante concordância do visitante e em um local apropriado. Além disso, o STF estipulou um prazo de 24 meses para que unidades prisionais adquiram scanners corporais e equipamentos de segurança adequados, evitando assim a velha prática das revistas humilhantes.
\n\nHistórico da Questão
\nA discussão acerca das revistas íntimas em presídios ganhou destaque no STF em 2020, quando um caso específico chamou a atenção dos ministros. Uma mulher foi absolvida por portar droga escondida, uma vez que a prova obtida contra ela foi consequência de uma revista considerada ilegal. Este episódio acendeu um debate sobre a legalidade e a moralidade das práticas utilizadas nas revistas, levando à recente decisão do tribunal.
\n\nPrincipais Aspectos da Decisão
\nA Corte deixa explícito que as revistas íntimas que envolvem desnudamento ou exames invasivos, com o intuito de causar constrangimento, são inaceitáveis. As provas coletadas através dessas revistas serão consideradas ilegais, exceto em situações onde haja decisão judicial em casos específicos.
\nAlém disso, a decisão garante que os administradores têm a liberdade de negar visitas quando houver indícios robustos de que o visitante pretenda ingressar na unidade prisional com objetos proibidos.
\n\nNovos Equipamentos de Segurança em Presídios
\nUm dos principais pontos da decisão é a exigência de que estados e municípios implementem novas tecnologias nas suas unidades prisionais. No prazo estipulado, todas as penitenciárias devem adquirir equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais. Essa modernização visa garantir a segurança dos estabelecimentos sem sacrificar a dignidade dos visitantes.
\n\nImplicações da Decisão
\nA recente decisão do STF representa um avanço significativo em relação aos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à dignidade de visitantes em presídios. Com a medida, espera-se um novo equilíbrio entre a necessidade de segurança e o respeito à privacidade dos indivíduos. A proibição das revistas vexatórias não apenas protege os direitos dos visitantes, mas também sinaliza uma mudança de paradigma nas práticas de segurança prisional no Brasil.
