Mendonça Rompe Maioria do STF e Defende Liberdade Condicional de Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu em votação virtual e declarou a sua maioria contrária à concessão de liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi condenado a uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o processo judicial. Entretanto, o ministro André Mendonça divergiu do entendimento da maioria e votou a favor de restaurar o benefício ao ex-parlamentar. A decisão final foi anunciada na sexta-feira, 28 de março de 2025, e a defesa de Silveira já havia tentado obter a liberdade condicional anteriormente, em dezembro de 2024, mas a concessão foi revogada após o ex-deputado não cumprir as condições impostas.

Em um contexto mais amplo, Daniel Silveira teve sua prisão inicial em fevereiro de 2021, após publicar um vídeo onde atacava ministros do STF e fazia apologia ao AI-5, um ato que reforçou a repressão durante a ditadura militar no Brasil. Em abril de 2022, Silveira foi condenado, e em maio de 2023, uma graça presidencial concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro foi anulada pelo STF, que argumentou que tal medida não atendia ao interesse público.

No julgamento recente, a maioria dos ministros, incluindo Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin, acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Este destacou que Silveira não cumpriu as condições determinadas para o livramento condicional. O voto de Mendonça, o único a favor da liberdade do ex-deputado, levantou debates sobre a interpretação das normas e a aplicação da justiça neste caso específico.

Como consequência direta dessa decisão, Silveira continuará a cumprir sua pena em regime semiaberto, conforme já havia sido autorizado anteriormente. A defesa do ex-deputado argumentou que a negativa de liberdade foi desproporcional, alegando violação de princípios jurídicos fundamentais. Contudo, estes argumentos não conseguiram convencer a maioria dos ministros, a qual manteve sua posição rigorosa.

A decisão divide opiniões sobre como a justiça deve lidar com figuras públicas que, como Silveira, têm um histórico controverso. O futuro do ex-deputado no sistema penal brasileiro continua incerto à medida que novas apelações e discussões sobre os limites do poder judiciário e da liberdade de expressão são esperadas.