Bolsonaro Julgado Por Lei Que Ele Sancionou

O ex-presidente Jair Bolsonaro está prestes a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, com base em uma lei que ele mesmo sancionou em 2021. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), aponta Bolsonaro como líder de um grupo que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. O julgamento, programado para começar em 25 de março de 2025, também envolve sete outros acusados.

A Lei 14.197/2021, sancionada por Bolsonaro, introduziu no Código Penal crimes como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado. Esses dispositivos legais são agora utilizados pela PGR para acusar Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada, causar dano qualificado ao patrimônio da União e deteriorar um patrimônio tombado.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro estão intimamente ligados a um plano para subverter o processo democrático após as eleições de 2022. A PGR afirma que Bolsonaro teria convocado reuniões com militares e ministros para discutir um golpe de Estado, embora o plano não tenha avançado devido à falta de respaldo dos comandantes militares. Além disso, a denúncia relaciona o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que visaram as sedes dos Três Poderes, embora ele não tenha participado diretamente.

O julgamento na Primeira Turma do STF decidirá se a denúncia será aceita e se Bolsonaro se tornará réu. Se a acusação for aceita, o processo seguirá para a fase de instrução, que incluirá depoimentos e coleta de provas. A defesa de Bolsonaro contesta a legalidade do foro de julgamento e sustenta que a acusação não possui fundamento.

A expectativa é que o julgamento culminem ainda em 2025, para evitar interferências no calendário eleitoral de 2026. Caso os réus não concordem com a sentença, terão a possibilidade de recorrer, o que pode estender o processo por um período considerável.