Suprema Corte dos EUA Avalia Mapa Eleitoral da Louisiana

Em um novo desdobramento legal, a Suprema Corte dos EUA iniciou, em 23 de março de 2025, a revisão do mapa eleitoral da Louisiana, que possui dois distritos majoritariamente negros. O caso é marcado por alegações de gerrymandering racial e por preocupações sobre a conformidade com a Lei dos Direitos de Voto.

Os demandantes, residentes não afro-americanos da Louisiana, argumentam que o estado atribuiu peso excessivo à raça ao criar um segundo distrito majoritariamente negro, o que levanta questões sobre a distribuição justa da representatividade. Este desafio jurídico reflete a complexidade de equilibrar a representação adequada com as preocupações constitucionais em torno da raça no desenho dos distritos.

A disputa em torno do mapa eleitoral não é um caso isolado; a Suprema Corte tem lidado com uma série de questões referentes à Lei dos Direitos de Voto, especialmente após a decisão de 2013 que enfraqueceu a exigência de pré-aprovação para mudanças nas leis eleitorais em estados com um histórico de discriminação. Mais recentemente, em 2023, a Corte reafirmou a validade da Seção 2 da Lei ao anular o mapa congressional do Alabama, desafiando tentativas de diluição do voto entre as populações minoritárias.

No caso da Louisiana, a população negra representa cerca de um terço dos habitantes do estado, mas até há pouco tempo, apenas um dos seis distritos congressionais tinha uma maioria negra. Após uma árdua batalha jurídica, um novo mapa foi aprovado em janeiro de 2024, estabelecendo um segundo distrito concentrado na população negra, isso para atender aos requisitos da Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto. Contudo, o novo arranjo está sendo contestado por eleitores não afro-americanos que alegam que essa mudança configura gerrymandering racial.

A decisão da Suprema Corte sobre esse caso terá repercussões significativas, não apenas para a representação de eleitores negros na Louisiana, mas também para a eficácia geral da Lei dos Direitos de Voto na luta contra a discriminação no processo de redistritamento. Essa situação gera preocupações na comunidade negra, que teme uma possível retração nas conquistas de direitos eleitorais que foram arduamente conquistadas ao longo dos anos, em um momento em que a luta pela igualdade ainda se faz necessária.