CNJ Considera Biometria para Reduzir Prisões por Engano

No último domingo, 16 de março de 2025, ocorreu uma prisão por engano em Petrópolis, no Rio de Janeiro, quando uma diarista foi detida devido a um erro judicial vindo de Minas Gerais. Casos como este não são raros e ressaltam a necessidade urgente de uma reforma nos sistemas de identificação da Justiça brasileira.

Em resposta a esses incidentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando a implementação de dados biométricos na execução de mandados de prisão. A proposta visa reduzir os erros de identificação ao usar a biometria como ferramenta de verificação.

A ideia é integrar os dados biométricos já coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que atualmente é o único sistema utilizado pelas autoridades policiais para cumprir mandados. Esse passo pretende não apenas aumentar a precisão das identificações como também minimizar o risco de prisões equivocadas.

A delegada Sílvia Pauluzzi, que lidera a Gerência Estadual de Polinter e Capturas de Mato Grosso, confirmou que as falhas no BNMP são uma preocupação constante. "Não é raro haver falhas", alertou, enfatizando a necessidade de um sistema mais confiável.

Atualmente, a biometria já é utilizada em audiências de custódia, mas a proposta do CNJ é expandir seu uso para o momento da detenção, assegurando que os dados biométricos sejam uma parte integrante do processo de identificação no momento em que as prisões são realizadas.

Para que essa iniciativa seja bem-sucedida, uma colaboração estreita entre o CNJ e o TSE é fundamental. O TSE possui o maior banco de dados biométricos das Américas, contabilizando mais de 120 milhões de registros. A cooperação visa garantir a segurança das informações e prevenir novos erros de identificação, colocando em primeiro plano a proteção dos cidadãos.

Apesar de enfrentar desafios, o CNJ já fez avanços significativos na identificação civil dos presos. Dados recentes mostram que cerca de 45% da população carcerária brasileira já teve sua biometria coletada, um resultado do programa Justiça Presente e da parceria com o TSE. A meta é que, em um futuro próximo, todos os presos sejam identificados biometricamente, o que não apenas ajudaria na emissão de documentos oficiais, mas também na reinserção social dos indivíduos.