STF pode barrar emenda criticada pelo Psol
Após a recente aprovação das chamadas “emendas de líderes” no Congresso Nacional, o Psol anunciou sua intenção de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar essa nova medida. Com a criação dessa emenda, os líderes partidários poderão alocar recursos de forma coletiva, sem a necessidade de identificação dos parlamentares que solicitam as emendas.
Em uma declaração à CNN, Talíria Petrone, líder do Psol na Câmara dos Deputados, afirmou que essa iniciativa representa um "atalho" que visa burlar as exigências de transparência estabelecidas pela Corte. Conforme o partido, o que foi decidido pelo Congresso é uma maneira de os líderes partidários indicarem emendas de comissão sem dar visibilidade e rastreabilidade, ocultando assim os reais autores das emendas.
Na nota divulgada, o Psol critica a falta de clareza no processo. "Os parlamentares não podem se colocar como uma casta que não deve satisfação à sociedade. É um absurdo que o projeto tenha sido aprovado dessa forma. Agiremos", declarou Paula Coradi, presidente do partido.
Talíria ressaltou à CNN que a nova regra desrespeita um acordo previamente homologado pelo STF, que exige o detalhamento dos parlamentares responsáveis por essas emendas. "O Congresso decidiu por um meio que contorna as exigências do Supremo em relação à transparência e rastreabilidade das emendas. Com esse atalho, os líderes ocultam quem é o verdadeiro autor da emenda, criando um novo conceito de relator, em desacordo com as decisões da Corte", explicou.
O Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), autorizado pela Corte para acompanhar o processo, também estuda a possibilidade de um pedido. Segundo a entidade, a nova norma permite que "autores de projetos de emendas se escondam atrás das figuras de líderes partidários e de bancadas, blindando-os do escrutínio público e institucional".
Se a situação for levada ao STF, o ministro Flávio Dino, que é relator das ações vinculadas à falta de transparência nas emendas, tende a agir contra essa manobra. Recentemente, ele suspendeu o pagamento de quase R$ 5 bilhões em emendas de comissão, uma vez que não havia clareza sobre quem solicitou os recursos. O pagamento foi solicitado por Arthur Lira, então presidente da Câmara, e assinado por 17 líderes partidários. Atualmente, a Polícia Federal investiga o caso por suspeitas de que as ordens "viessem de cima", sem deliberação por parte dos parlamentares.
Para solucionar essa questão, o acordo homologado pelo STF - resultado de longas negociações entre os Poderes - exige o registro em ata dos nomes de todos os parlamentares que destinaram os recursos, tanto nas emendas de comissão quanto nas de bancada. Durante a votação no Congresso, parlamentares expressaram surpresa com a nova resolução, uma vez que o formulário de destinação das emendas não exigia a identificação do autor. Nos bastidores do STF, imagina-se uma nova pressão de Dino sobre o Legislativo.
A Transparência Internacional Brasil também se manifestou contrária à nova medida, afirmando que a manobra "perpetua o ‘orçamento secreto’", considerando-o um dos maiores escândalos recentes e que não atende às ordens do Supremo, nem aos interesses da sociedade. Desde agosto, as regras de transparência vêm sendo debatidas, com encontros discretos entre ministros do STF e representantes do Congresso e do governo federal. Com a homologação do acordo, os recursos foram desbloqueados, permitindo o avanço na votação do Orçamento de 2025, que está programada para ocorrer na próxima semana.
