STF decide aceitar denúncia contra deputados do PL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia contra três deputados do Partido Liberal (PL), acusados de organização criminosa e corrupção passiva em relação ao manejo de emendas parlamentares. A ministra Cármen Lúcia, ao se manifestar, foi a última a votar e acompanhou o relator dessa ação, o ministro Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes também já havia se pronunciado. Os votos poderão ser registrados no plenário virtual até o dia 11 de março, enquanto os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam emitir suas opiniões.
Os parlamentares envolvidos no caso são: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último é suplente e não está exercendo seu mandato atualmente. Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), os deputados foram acusados de atuarem na “comercialização” de pelo menos R$ 7 milhões em emendas parlamentares.
O voto do ministro Zanin foi no sentido de acolher a denúncia contra os três deputados, ressaltando os crimes de “corrupção passiva e pertencimento a organização criminosa”, agravado pela função que exercem e pela participação de funcionários públicos no esquema.
As investigações tiveram início em 2020, a partir da denúncia feita pelo então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, que relatou uma cobrança de 25% sobre o valor das emendas recebidas pelo município para a área da saúde. O relatório da Polícia Federal (PF) que envolveu os políticos apontou indícios de “comercialização” no envio das emendas parlamentares, mencionando também ameaças dirigidas a prefeitos de municípios menores no Maranhão. O esquema, segundo as investigações, se arrasta há ao menos cinco anos utilizando recursos públicos. A PF concluiu no documento enviado ao STF que, no topo da estrutura, estão os representantes políticos, especificamente os deputados mencionados.
A CNN Brasil enviou um pedido de posicionamento ao PL, porém até o momento não obteve resposta. Também foi tentado o contato com os parlamentares envolvidos.
