STF Decide Manter Suspensão da Plataforma Rumble no Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em plenário virtual, pela manutenção da suspensão da rede social Rumble no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se uniram ao relator, ministro Alexandre de Moraes, votando a favor da continuação da plataforma offline no país. O Rumble foi suspenso após não cumprir ordens judiciais e por falhar em indicar um representante legal no Brasil, um requisito essencial para operação de plataformas digitais conforme estabelece o Marco Civil da Internet.
No contexto desta disputa jurídica, a plataforma alegou que o ministro Moraes atuava de forma censuradora. Em seu voto, Moraes manifestou que o fundador da rede social, Chris Pavlovski, estava confundindo “liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão”. O ministro prosseguiu dizendo que o empresário “confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos”.
De acordo com Moraes, o Rumble continua a “incentivar as postagens de discursos extremistas, de ódio e antidemocráticos, e tenta subtraí-los do controle jurisdicional”. Ele ressaltou que a plataforma está se colocando à margem da Constituição brasileira, em “gravíssimo desrespeito à legislação e soberania nacional”.
Os ministros têm até a próxima sexta-feira, 14, para registrar formalmente seus votos. Além de Moraes, Dino e Zanin, a Primeira Turma é composta pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. A decisão do STF levanta questões importantes sobre a regulação das plataformas digitais e a necessidade de cumprimento das leis vigentes no Brasil.
A discussão em torno da suspensão do Rumble reflete um debate mais amplo sobre o papel das redes sociais na sociedade e suas responsabilidades. O desrespeito às ordens judiciais por parte de plataformas digitais não só compromete a legislação, como também pode ter implicações para a segurança e a democracia no cenário nacional.
A interação entre liberdade de expressão e a proibição de conteúdos prejudiciais é um dos pontos centrais desta análise. O STF, ao tomar essa decisão, reafirma seu papel na proteção da ordem constitucional e na manutenção da harmonia entre direitos individuais e coletivos.”
