Ex-assessor de Bolsonaro nega ilegalidade no monitoramento de Moraes
A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, que atuou como assessor de Jair Bolsonaro (PL), apresentou uma manifestação alegando que não houve nenhuma ilegalidade no monitoramento realizado sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa defesa surgiu após a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga um suposto plano golpista que teria se desenhado após a eleição presidencial de 2022.
Em sua argumentação, a defesa questiona: "O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas? Entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?" Essa afirmação foi divulgada em uma resposta ao STF, antecipada pela CNN Brasil.
A documentação legal apresentada contesta também a postura de Moraes como relator do processo em questão. Os advogados argumentam que, ao se posicionar como uma possível vítima, o ministro estaria impedido de conduzir o julgamento. Além disso, mencionam que a forma correta de se referir ao que ocorreu seria um acompanhamento por meio de fontes abertas, em vez de monitoramento.
A defesa de Câmara adota a mesma linha de argumentação dos advogados de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, que afirmam não ter sido concedido acesso total aos documentos envolvidos na investigação. Eles destacam que "os aparelhos de telefonia móvel apreendidos na fase mais recente da operação, que originou a denúncia, não estão inclusos na lista disponível em cartório". Além disso, a denúncia da PGR é criticada pelos advogados, que a consideram "genérica e indeterminada".
Conforme divulgado pela PGR e pela Polícia Federal (PF), Câmara teria a responsabilidade de transmitir informações relativas à agenda e aos deslocamentos de Moraes para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em delação premiada, Cid revelou que o então presidente havia solicitado o monitoramento de Moraes, levantando suspeitas sobre uma reunião entre o ministro e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) em São Paulo. As investigações associam essa vigilância ao suposto plano conhecido como Punhal Verde e Amarelo, que visava, segundo as investigações, o assassinato de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
