Defesa de Bolsonaro pede anulação de delação e julgamento no STF
Advogados de Jair Bolsonaro apresentaram, nesta quinta-feira (6), a defesa prévia em resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o ex-presidente como parte de um suposto plano de golpe de Estado após a sua derrota nas eleições de 2022 contra Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa, em um documento de 129 páginas, pede que a denúncia não seja considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso seja aceita, que o julgamento ocorra no plenário, envolvendo todos os 11 ministros da Corte, em vez de ser submetido apenas à 1ª Turma, como estipulado inicialmente.
Um dos principais argumentos apresentados é a solicitação de anulação da colaboração premiada feita por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso. Em fevereiro, a PGR já havia denunciado Bolsonaro e mais 33 pessoas por crimes como liderança de organização criminosa armada e tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito. A denúncia ainda não foi recebida, o que mantém Bolsonaro e os co-denunciados fora da condição de réus, mas, se admitida, isso os tornaria réus.
As alegações incluem ainda acusações de que Bolsonaro teria líderes militares e aliados em uma tentativa de impedir a transição de poder. A denúncia menciona a criação de um decreto que permitiria a manutenção de Bolsonaro no poder após as eleições, através da decretação de um Estado de Sítio, além de apontar omissões do ex-presidente durante os ataques a Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Na defesa, são levantadas críticas às investigações da Polícia Federal, sendo a denúncia classificada como uma peça de "ficção". O documento elenca 17 tópicos, entre os quais:
- Tramitação no Plenário: A defesa argumenta que o caso deve ser apreciado no Plenário do STF, ao invés da 1ª Turma, como atualmente previsto. Ressalta que o julgamento de um ex-presidente requer a presença de todos os ministros, apontando que a Constituição garante isso.
- Juiz de garantias: Solicita a implementação do juiz de garantias, figura que separa o juiz da investigação do juiz que proferirá sentenças, a fim de garantir imparcialidade.
- Acesso a provas: A defesa reclama da falta de acesso a todas as provas coletadas na fase investigatória, dificultando a igualdade de condições na defesa.
- Anulação da delação de Mauro Cid: A defesa pede a nulidade da colaboração devidamente por alegações de coação, afirmando que a delação de Cid era viciada.
- Falta de participação em planos golpistas: Sustenta que não existem evidências de que Bolsonaro esteve envolvido em qualquer plano de golpe de Estado e que suas ações foram distorcidas pelo órgão acusador.
Citando aspectos sobre a falta de evidências desde a denúncia, a defesa enfatiza que as atividades políticas de Bolsonaro foram mal interpretadas. Segundo os advogados, não houve atos de violência durante seu mandato, e a acusação de golpe de Estado se basearia em premissas falaciosas.
Conforme a defesa, a imagem do ex-presidente tem sido erroneamente associada a ações golpistas, embora não haja fundamentos que sustentem esses vínculos. Eles concluem que, por meio de sua atuação e pela ausência de crimes provados, a denúncia deve ser considerada improcedente.
Este processo legal representa uma fase crítica na luta de Bolsonaro contra as acusações, e a estratégia de sua defesa está sendo meticulosamente estruturada para contestar cada ponto levantado pela acusação, reafirmando a posição do ex-presidente diante da política brasileira.
À medida que o judiciário avança, o público permanece atento a como a situação se desenrolará e quais serão os desdobramentos judiciais que podem afetar o cenário político atual.
