FGTS: Liberados saques-aniversário para trabalhadores demitidos
O governo federal anunciou a liberação excepcional dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A primeira parcela desses recursos será disponibilizada entre os dias 6 e 10 de março.
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário após essa data poderão acessar os recursos conforme as regras específicas dessa modalidade. Além disso, é importante ressaltar que o trabalhador tem a opção de mudar seu modelo de saque para "recisão" a qualquer momento.
Modalidades de Saque: Aniversário e Rescisão
Compreender as especificidades de cada modalidade é essencial para o trabalhador tomar uma decisão informada. Veja como funcionam as duas modalidades principais:
Como Funciona o Saque-Aniversário
Instituído em 2019 durante a gestão de Jair Bolsonaro e operante desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador formal saque uma fração dos fundos do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impedido de retirar a totalidade dos valores do FGTS por dois anos em caso de demissão.
Um dos motivos para a liberação temporária dos recursos é que muitos trabalhadores não estavam cientes de que escolher o saque-aniversário poderia resultar na perda do direito de acessar o FGTS em caso de demissão. Segundo Luiz Marinho, Ministro do Trabalho e Emprego, "essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão sem ter conhecimento desse castigo, não é justo que eles sejam sacrificados".
O ministério também adiantou que não haverá novas liberações similares no futuro, uma vez que agora os trabalhadores serão informados individualmente sobre as regras de cada modalidade.
Como Funciona o Saque Rescisão
Antes da introdução do saque-aniversário, o saque-rescisão era a única forma de acessar os recursos do FGTS. Essa modalidade permite que o trabalhador retire a totalidade do valor da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ao contrário do saque-aniversário, que oferece retiradas anuais menores, o saque-rescisão mantém os valores retidos até o término do contrato, garantindo assim uma reserva maior para o momento da demissão.
Como Consultar Seu Modelo de Saque do FGTS
Para verificar se você está inscrito na modalidade de saque-aniversário ou saque-rescisão, é necessário acessar seu cadastro no aplicativo do FGTS. O download é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppleStore.
Caso ainda não tenha cadastro, será necessário fornecer dados como CPF, nome completo, número de celular, data de nascimento, CEP e e-mail. Após o registro, uma confirmação será feita via código enviado por SMS. Uma vez logado no aplicativo, clique no link “Sistemática de saque do seu FGTS” para visualizar a modalidade escolhida.
Como Alterar o Modelo de Saque
Se você deseja mudar sua modalidade de saque, isso pode ser feito na mesma seção do aplicativo mencionada anteriormente. É importante lembrar que a troca só será efetiva após um prazo de dois anos.
Quem Terá Recursos Liberados em 2025?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberará o montante do FGTS para todos os trabalhadores com carteira assinada que tenham aderido à modalidade de saque-aniversário e que tiveram o contrato rescindido entre janeiro de 2020 e a vigência da medida. Mesmo que já possuam outro emprego, ainda poderão realizar o saque.
As causas de demissão contempladas incluem: despedida sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca, força maior, falência, falecimento do empregador e outras situações que possam ocorrer. Trabalhadores com valores comprometidos por empréstimos vinculados ao FGTS terão acesso apenas à parte disponível.
Quando Será Pago o Valor Liberado?
Os pagamentos serão realizados automaticamente na conta vinculada ao FGTS dos trabalhadores qualificados. Caso não haja conta ativa, o saque poderá ser feito em pontos de atendimento da Caixa, como lotéricas e agências.
Para aqueles com conta cadastrada, depósitos de até R$ 3 mil serão feitos em 6 de março de 2025. Se o montante exceder esse valor, o saldo restante será depositado em 17 de junho de 2025.
Os usuários sem conta cadastrada poderão retirar até R$ 3 mil conforme as datas a seguir: 06 de março para nascidos entre janeiro e abril, 07 de março para maio a agosto e 10 de março para setembro a dezembro. Para valores superiores a R$ 3 mil, as datas para retirada são: 17 de junho (para nascidos entre janeiro e abril), 18 de junho (para nascidos entre maio e agosto) e 19 de junho (para nascidos entre setembro e dezembro).
A Permanência no Modelo de Saque Aniversário
Aqueles que receberam os valores liberados continuarão no modelo de saque-aniversário até que decidam mudá-lo para o saque-rescisão. Compreender as implicações de cada modalidade de saque é crucial para a escolha mais vantajosa.
