Mudança no nome da GCM de São Paulo adiada para março

A Câmara Municipal de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, adiar a sessão extraordinária que discutiria a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal. Essa sessão já havia sido suspensa anteriormente, na quarta-feira, 26, e a pauta sobre o tema deverá ser retomada somente a partir de 12 de março, quando as atividades da Câmara serão reiniciadas após o feriado de Carnaval e a manutenção do painel eletrônico.

O impasse nas discussões do projeto se deu especialmente por conta de propostas alternativas que a oposição e vereadores classificados como 'independentes' pretendiam apresentar. Esses substitutivos, que requerem a assinatura de pelo menos um terço dos vereadores (19 no total), precisariam ser encaminhados para as comissões permanentes, que, no entanto, se encontram sem atividade há quase um mês, aguardando definições sobre seus integrantes e presidências em meio a uma série de negociações.

Os vereadores Rubinho Nunes (União Brasil) e Luna Zarattini (PT) foram os principais responsáveis pela solicitação da suspensão da sessão. Luna, em seu discurso, ressaltou: 'Não somos contra a mudança de nome, pelo contrário: queremos que não seja apenas uma mudança de nome, pois isso é uma jogada de marketing político.' A proposta que ela apresentou inclui a implementação de aposentadoria especial para os agentes da corporação e a criação de uma Ouvidoria Externa destinada a investigar possíveis abusos nas ações da polícia.

Por outro lado, Rubinho Nunes, apoiado pelos vereadores independentes Lucas Pavanato (PL) e Adriles Jorge (União Brasil), argumentou que o projeto atualmente em tramitação, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), não oferece garantias adequadas às guardas em suas ações nas ruas. Ele defendeu que a Guarda deve ser oficialmente chamada de Polícia Municipal, afirmando que a proposta atual não altera o nome da GCM, mas simplesmente introduz um 'apelido' para a Guarda.

Durante a sessão, houve intensos debates entre vereadores da oposição e dos independentes, e aqueles que compõem a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) — que apoia a proposta de mudança. Edir Sales, em sua fala, destacou que os substitutivos deveriam ser transformados em projetos de lei independentes, e não apenas substituir a proposta original. 'Não podemos perder a oportunidade, enquanto outros municípios estão implementando essa lei, temos discutido isso desde 2017', afirmou ela. Após os desentendimentos no plenário, o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), convocou os líderes partidários para uma reunião, resultando na decisão de suspender as discussões.

Vale lembrar que este projeto já havia recebido aprovação em sua primeira votação em 2019, com 38 votos a favor e 5 contra. Agora, para que a proposta seja emendada à Lei Orgânica na segunda votação, será necessário o apoio de dois terços dos vereadores (37 dos 55 membros da Casa).

Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) motivou diversas prefeituras a mudarem a nomenclatura das guardas municipais, adotando a terminologia 'polícia'. Essas modificações têm sido especialmente visíveis em São Paulo, que concentra um grande número de corporações desse tipo, com anúncios ou leis já propostas em cidades como Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo e Guarulhos. De acordo com dados de 2024 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem aproximadamente 101 mil guardas municipais no Brasil, das quais 26,6 mil estão localizadas no estado de São Paulo, que abriga a maior corporação de guardas do país, com cerca de 7,5 mil agentes. A discussão sobre a mudança do nome das GCMs ganhou força após a decisão do STF, que declarou constitucional o patrulhamento preventivo e ostensivo realizado pelas guardas civis, concedendo-lhes a possibilidade de agir diante de ações prejudiciais à população e até mesmo efetuar prisões em flagrante.