Davi Alcolumbre defende julgamento imparcial sobre anistia
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou a importância de um “julgamento imparcial” e de uma “investigação imparcial” acerca dos acontecimentos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Em conversa durante o programa PodK Liberados, veiculado pela Rede TV!, Alcolumbre destacou: “Quantos casos no Brasil nós temos, hoje, de pessoas que foram denunciadas, condenadas e depois inocentadas?”
O senador reiterou que seu objetivo é assegurar uma análise justa e objetiva dos fatos: “O que é que eu quero: eu quero julgamento imparcial, uma investigação imparcial”, enfatizou durante a entrevista.
Além disso, o presidente do Senado abordou a questão da anistia, enfatizando a necessidade de uma abordagem equilibrada. Ele destacou que a anistia não deve ser uniforme, afirmando: “Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia. Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade.”
Alcolumbre também mencionou que o tamanho das penas impostas tem suscitado comiseração na população, gerando um desejo por anistia. Até o momento, mais de 300 indivíduos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência dos atos ocorridos.
Entenda o Projeto de Lei da Anistia
O Projeto de Lei (PL) que propõe a anistia aos envolvidos nos ataques à sede dos Três Poderes, que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, visa estabelecer condições de extinção da punibilidade para aqueles que estavam presentes durante os eventos. De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), a proposta, identificada como PL 2858/22, destina a anistiar todos que participaram ou apoiaram os atos por meio de doações, suporte logístico, prestação de serviços ou publicações em redes sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data em que a futura lei entrar em vigor.
As benesses previstas no projeto incluem:
- Perdão para crimes categorizados no Código Penal relacionados a manifestações;
- Cancelamento de multas instauradas pela Justiça;
- Manutenção dos direitos políticos dos anistiados;
- Revogação de medidas que restringem a liberdade de expressão dos envolvidos nas mídias sociais e demais meios de comunicação.
Vale destacar que as medidas se estendem também àqueles que participaram de eventos anteriores ou posteriores ao 8 de janeiro, desde que estejam relacionados aos acontecimentos.
