Saque-aniversário do FGTS liberado em fases a partir de março

A liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será realizada em duas fases, conforme informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os pagamentos, que totalizam R$ 12 bilhões, terão início em 6 de março, priorizando os trabalhadores que têm direito a até R$ 3 mil. A segunda fase ocorrerá em junho e contemplará os demais beneficiários.

Com a medida provisória que será publicada, a expectativa é que aproximadamente 11,4 milhões de trabalhadores, que representam 93,5% do total de 12,3 milhões com direito ao saque, sejam beneficiados inicialmente. Marinho assinalou que a metade do valor total reservado para essa iniciativa será liberada na primeira fase.

A decisão de liberar esse saque extraordinário foi vista como uma forma de "justiça" para aqueles que não compreenderam plenamente as regras do saque-aniversário. Para os trabalhadores que escolherem essa modalidade e forem demitidos, cabe destacar que o saque integral do FGTS não será permitido, conforme as normas atuais.

O ministro também revelou que o governo reconsiderou a proposição de acabar com o saque-aniversário. Essa decisão veio em resposta à resistência demonstrada pelo Congresso Nacional, que já havia indicado que não apoiaria o fim dessa alternativa. "O saque-aniversário é uma distorção da função do fundo. Mas o governo não decide essas questões sozinho", afirmou. Ele também garantiu que continuará a defender mudanças nessa modalidade, enfatizando seu papel contraditório como uma poupança e fundo de investimento para infraestrutura.

Desde sua criação em 2019, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo do FGTS em seu mês de aniversário. Contudo, aderir a essa modalidade proíbe o saque total em caso de demissão sem justa causa. Trabalhar para garantir acesso ao recurso para aqueles demitidos desde janeiro de 2020 é outro objetivo da nova MP, embora ela tenha um prazo de validade.

Existem atualmente duas opções para os trabalhadores realizarem o saque do FGTS: o saque-rescisão e o saque-aniversário. No saque-rescisão, a demissão sem justa causa garante o acesso integral ao saldo do FGTS e à multa rescisória de 40%. Em contraste, o saque-aniversário permite a retirada de uma porcentagem do saldo, entre 5% e 50%, dependendo do valor disponível, mas restringe o saque total em caso de demissão.

A liberação de recursos do FGTS pode ter um efeito positivo na economia, segundo André Matos, CEO da MA7 Negócios, sugerindo que os R$ 12 bilhões podem impulsionar o varejo e auxiliar na recuperação econômica. Ele também ressaltou o aumento possível nas taxas de juros e a incerteza das próximas decisões econômicas.

Por outro lado, Pedro Ros, CEO da Referência Capital, alertou que, com a inflação elevada, parte desse estímulo pode ser absorvida por um aumento de preços, tornando a medida menos eficaz. Ele critica que essa estratégia se alinha a táticas de administrações anteriores, priorizando a popularidade em vez de enfrentar questões estruturais, como baixa produtividade e инвестиции insuficientes. Ros ainda destacou que o esvaziamento do FGTS poderia impactar negativamente o financiamento habitacional e de infraestrutura, fundamentais para um crescimento econômico sustentável.

Embora a janela de acesso aos recursos do FGTS seja temporária, especialistas aconselham que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário considerem se é vantajoso manter essa opção, dado o risco em caso de demissão. Avaliar a escolha entre continuar no saque-aniversário ou optar pelo saque-rescisão pode garantir maior segurança financeira a longo prazo.