Ação judicial de Trump contra Moraes não terá efeito prático
A ação judicial iniciada nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é vista por integrantes da Corte como sem efeitos práticos. O processo foi movido pela empresa de mídia do ex-presidente Donald Trump, em parceria com a plataforma de vídeos Rumble, que apresenta sede na Flórida, onde o caso está em tramitação.
Fontes do STF avaliam que a ação possui apenas um “impacto simbólico”, refletindo a insatisfação de Trump em relação às decisões de Moraes, que frequentemente determinam o bloqueio de perfis nas grandes plataformas digitais que disseminam conteúdos considerados antidemocráticos. Especificamente, a ação surge em resposta a uma ordem de bloqueio do perfil no Rumble do influenciador Allan dos Santos, associado ao bolsonarismo. As empresas americanas alegam que essa decisão configura uma censura e infringe a soberania dos Estados Unidos.
Trump, preocupado com as restrições ao Rumble, acredita que as ações contra a plataforma poderiam impactar negativamente seus negócios, especialmente porque o Rumble fornece o serviço de nuvem para a Truth Social, uma das empresas de sua holding, Trump Media. No entanto, juízes auxiliares que colaboram no STF afirmam que Moraes não pode ser processado como “pessoa física” por decisões tomadas no exercício de sua função ministerial.
No Brasil, mesmo uma ordem judicial emitida por um único ministro do STF é considerada uma decisão institucional, representando a instituição e não a perspectiva pessoal do ministro. Ademais, a maioria das decisões de Moraes tem sido ratificada pela totalidade dos ministros, o que levanta a questão de que, mesmo que houvesse justificativa para processar o relator, seria inapropriado omitir os outros ministros que apoiaram a decisão.
Apesar disso, a discussão ter se ampliado para a esfera jurídica americana fez acender a percepção entre os membros do Supremo da necessidade de uma “resolução urgente” sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil. Vale lembrar que o julgamento do caso no plenário do STF foi interrompido em dezembro passado devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, que deverá devolver o processo até o final de abril, e a expectativa é de que a retomada ocorra por volta de meados de maio.
