Defesa de Bolsonaro busca mudança de Jurisdição no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem se preparado intensamente para enfrentar as denúncias da Procuradoria-Geral da República, com uma estratégia que prioriza a retirada do processo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente cuida do caso, e sua transferência para o plenário do tribunal. Essa tática é vista como fundamental para proporcionar uma defesa mais robusta ao ex-presidente.
O movimento ocorre em meio a preocupações sobre a influência significativa de Alexandre de Moraes, relator do processo, sobre os demais ministros que compõem a Primeira Turma, que inclui Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Até o momento, as decisões relacionadas ao bolsonarismo tomadas por Moraes tiveram a concordância unânime desses ministros, conforme levantamento realizado pelo GLOBO.
Se o caso for transferido para o plenário, Bolsonaro poderia contar com o apoio de dois ministros que têm tendência a votar em favor da sua absolvição, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo próprio Bolsonaro e que pertencem à Segunda Turma. Além disso, esses ministros poderiam solicitar pedidos de vista para atrasar o julgamento, prolongando assim a discussão sobre o caso.
Outro ponto que a defesa de Bolsonaro pode considerar são as justificativas para mover o caso para o plenário, incluindo a possibilidade de declarar a suspeição do relator, embora este pedido já tenha sido negado em duas ocasiões. Apenas Mendonça se posicionou a favor da remoção de Moraes das investigações relacionadas à suposta trama golpista. Caso dois dos cinco ministros da Primeira Turma votem pela absolvição, existe a possibilidade de apresentação de embargos infringentes, um tipo de recurso que deve ser analisado pelo plenário.
Nas últimas semanas, a equipe jurídica de Bolsonaro tem buscado precedentes e lacunas legais que fundamentem a argumentação de que o julgamento de ex-presidentes deve necessariamente ocorrer no plenário. Contudo, essa tese depende da aceitação do relator, Moraes, que tem a prerrogativa de decidir o destino do processo. Um exemplo semelhante ocorreu em 2018, quando o relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, enviou para o plenário um pedido de habeas corpus preventivo que pretendia livrar Lula da prisão após sua condenação em segunda instância.
Embora o STF tenha rejeitado o habeas corpus, permitindo a prisão de Lula, essa decisão foi revista em 2021, quando o tribunal concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha jurisdição para tratar dos processos envolvendo o ex-presidente petista. Em 2023, por sua vez, uma nova alteração regimental no STF devolveu às Turmas a responsabilidade de julgar denúncias e ações penais, estabelecendo que esses casos devem ser analisados pela Turma ao qual o relator pertence.
Aliados de Moraes defendem que essa nova interpretação foi aprovada por ampla maioria — com apenas Fux se opondo — e ressaltam que, na ocasião, já existia a expectativa de que os futuros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro fossem encaminhados para a Primeira Turma, enquanto ficariam no plenário apenas aqueles para os quais já houvesse denúncias prontas para serem analisadas pelos 11 ministros do tribunal.
Em nota oficial, a defesa de Bolsonaro reiterou que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Abençoados por essa confiança, os advogados afirmam que Bolsonaro acredita que "essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário".
