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Redação TNO Poder Judiciário do Rio Grande do Sul destinará mais de R$ 206 milhões para auxiliar a recuperação das cidades impactadas pelas enchentes ocorridas em maio do ano anterior. Um levantamento realizado pela CNN indicou que R$ 180 milhões já foram distribuídos entre 99 municípios gaúchos, contando com a atuação da Defesa Civil. Esses recursos têm como principal objetivo apoiar as ações emergenciais necessárias em resposta aos desastres.
Entre as iniciativas contempladas estão o socorro e assistência às populações afetadas, auxílio às despesas operacionais emergenciais, e apoio financeiro às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) como também às entidades assistenciais sem fins lucrativos. Essas medidas incluem a provisão de itens essenciais durante e após a fase crítica, como água potável, alimentos, colchões e produtos de higiene.
Além disso, o investimento também se destina a ações mais abrangentes para o restabelecimento das condições de segurança, habitabilidade e serviços essenciais, fundamentais para o bem-estar da sociedade.
As prefeituras beneficiárias do repasse puderam usar os valores recebidos para contratar caminhões visando a desobstrução das ruas e a construção de moradias de emergência. Atualmente, ainda restam R$ 26 milhões disponíveis, que permanecem em uma conta para futuras doações. O conselheiro do CNJ, Pablo Coutinho, explicou que esses valores poderão ser utilizados apenas para a finalidade que foram designados. Ele enfatizou: “O estado do Rio Grande do Sul distribuiu por critérios objetivos, de forma pulverizada, pelos municípios mais atingidos pela tragédia das enchentes. Essa sobra de recursos será gerida pela Defesa Civil, que poderá utilizá-los em outras ações emergenciais, com prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.”
O governo estadual determinou que esses recursos serão empregados conforme os municípios apresentarem projetos específicos. Coutinho ressaltou que a verba do Judiciário foi uma das primeiras a ser disponibilizada para alguns municípios afetados. Os valores são provenientes de “recursos gerados tanto por condenações criminais, acordos de não persecução, como também transações penais que estavam acumulados em contas judiciais à espera de uma destinação.”
A autorização do repasse emergencial dos valores foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipulou normas para regular as transferências realizadas pelos Tribunais de Justiça dos estados, incluindo os Tribunais Regionais Federais e Justiça Militar. Todos os recursos têm origem em penas pecuniárias.
Em uma declaração sobre a situação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou: “O que aconteceu serve como alerta para todo o Brasil, pois as mudanças climáticas estão alterando muito a situação do ambiente em todo o mundo. Espero que o valor repassado aos municípios possa efetivamente ajudar aqueles que mais necessitam, cientes de que, atualmente, todos nós brasileiros somos gaúchos.”
As penas pecuniárias são alternativas à prisão e geralmente são aplicadas em condenações de até quatro anos, desde que as infrações não tenham sido cometidas com violência ou grave ameaça. A prioridade do uso desses recursos é atender às necessidades das vítimas ou seus dependentes, além da possibilidade de doações para projetos sociais.
A distribuição dos repasses flutuou entre R$ 784.883,72 e R$ 5.232.558,14, dependendo do número de habitantes de cada localidade. Entre as cidades que mais receberam recursos estão Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Santa Maria, Caxias do Sul, Canoas e Alvorada. No caso de Sapucaia do Sul, o montante recebido foi essencial para compensar uma queda de 40% na arrecadação municipal, já que muitas empresas encontravam-se temporariamente inativas. O prefeito Volmir Rodrigues explicou: “A gente fez a recuperação de pontes; a retirada de lixo, porque os recursos que vieram da União não foram suficientes. Então nós usamos os recursos do TJ para essa destinação correta ambientalmente.”
Essas ações evidenciam o comprometimento do Poder Judiciário e do estado do Rio Grande do Sul em apoiar as comunidades durante situações de calamidade, garantindo que as cidades afetadas possam se reconstruir e retomar a normalidade.